Comissão de Redação

 

Art. 77 Compete a Comissão de Redação opinar sobre a estrutura do projeto, verificando se este encontra-se de acordo com as normas técnicas de elaboração, articulação, redação e alteração das leis;

Art. 78 A Comissão de Redação, será constituída de 03 (três) membros, sendo que para cada titular haverá um suplente.

Art. 79 A Comissão de Redação será integrada pelo Presidente, Relator e Secretário, sendo que a classificação será entre os 03 (três) membros que a compõe.

Art. 80 A Comissão de Redação, reunir-se-á ordinariamente pelo menos duas vezes por mês, em horário e data a serem definidos pelos membros eleitos no início de cada ano, para o ano correspondente, em consonância com o presidente da Câmara.

 

Integrantes 2019:

 

Presidente: Valdir Theisen

Suplente: Irmi Teresinha Lunkes Angst

Relator: Hilda Kronbauer

Suplente: Jair Eberhardt

Secretária: Jaime Luiz Welter

Suplente: Milton Thomas

 


Comissão de Constituição, Justiça e Finanças

 

Art. 81 Compete a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças opinar sobre aspecto constitucional, legal e jurídico dos projetos.

Art. 82 Sempre que a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças opinar o fará, logo após a Comissão de Redação.

Art. 83 É obrigatório à audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças sobre todos os processos que tramitem pela Câmara, ressalvados os que, explicitamente, tiverem outro destino por este Regimento.

Art. 84 A Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, será constituída de 03 (três) membros, sendo que para cada titular haverá um suplente.

Art. 85 A Comissão de Constituição e Justiça será integrada pelo Presidente, Relator e Secretário, sendo que a classificação será entre os 03 (três) membros que a compõe.

Art. 86 A Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês, em horário e data a serem definidos pelos membros eleitos no início de cada ano, para o ano correspondente, em consonância com o presidente da Câmara.

 

Integrantes 2019:

 

Presidente: Irmi Teresinha Lunkes Angst

Suplente: Jaime Luiz Welter

Relator: Valdir Theisen

Suplente: Alcidio Seleprim

Secretário: Abel Hartmann

Suplente: Jair Eberhardt