Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 05-2019 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2017.

Decreto Legislativo nº 04/2019 – Rejeita a Mensagem de Veto nº 03/2019, atinente ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2019

Decreto Legislativo nº 03/2019 – Aprova a Mensagem de Veto nº 02/2019, atinente ao art. 2º e § 1º do art. 4º do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 03/2019

Decreto Legislativo nº 02/2019 – Aprova a Mensagem de Veto nº 01/2019, atinente ao §5º do art. 1º do Projeto de Lei nº 47/2018 (Emenda Legislativa)

Decreto Legislativo nº 01-2019 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2016.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. nº 223-2019 – Regulamenta Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores, Monitora de Creche e Auxiliar de Serviço Gerais

Dec. nº 224-2019 – Decreta Luto Oficial

Dec. nº 225-2019 – Estabelece os padrões dos vencimentos do quadro permanente dos servidores

Dec. nº 225A-2019 – Abre Créd. Supl. R$ 26.000,00

Dec. nº 226-2019 – Revoga Turno Único no Setor da Vigilância Sanitária

 

Dec. nº 228-2019 – Fixa normas para o calendário escolar da rede pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019

Dec. nº 229-2019 – Revoga decreto turno único

Dec. nº 230-2019 – Revoga o decreto 215/2018 que institui turno único

Dec. nº 231-2019 – Regulamenta Lei Mun. 2.715/20018 que adota diário oficial (FAMURS)

Dec. nº 232-2019 – Abre Créd. Supl. R$ 13.000,00

Dec. nº 233-2019 – Regulamenta os Processos Seletivos Simplificados

Dec. nº 234-2019 – Cassa licença da concessão de serviço de táxi

Dec. nº 235-2019 – Declara de Utilidade Pública trechos das ruas Tamoio e Presidente Castelo Branco

Dec. nº 236-2019 – Aprova loteamento de áreas de terras de propriedade de Junior Heck e Bruna Schittler

Dec. nº 237-2019 – Atualiza o valor das tarifas constantes no art. 32 da Lei Municipal nº 2.495/2015

Dec. nº 238-2019 – Convoca para Conferência Municipal da Saúde de Cândido Godói/RS

Dec. nº 239-2019 – Faz correção do valor da CIP, nos termos da Lei Mun. nº 2.098/2009

Dec. n º 240-2019 – Faz a conversão do salário fiscal em URM – Unidade de Referência Municipal, do anexo I do Código de Posturas Lei 901/1991

Dec. nº 241-2019 – Reajusta a Bolsa-Auxílio Concedida aos Estagiários

Dec. nº 242-2019 – Abre crédito especial e suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 301.600,00

Dec. nº 243-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 105.000,00

Dec. nº 244-2019 – Define e Regulamenta a Premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Dec. nº 245-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 5.000,00

Dec. nº 246-2019 – Decreta a suspensão de aulas e reorganização do calendário escolar da EMEI Pingo de Gente

Dec. nº 247-2019 – Declara de Utilidade Pública a Praça Municipal Pedro Duarte

Dec. nº 248-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 618.000,00

Dec. nº 249-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor R$ 47.000,00

Dec. nº 250-2019 – Aprova loteamento de áreas de terras de propriedade de Celso Paulo Thomas

Dec. nº 251-2019 – Extingue caução de lotes urbanos, instituído através do decreto nº 172/2018

Dec. nº 252-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 71.000,00

Dec. nº 253-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 47.000,00

Dec. nº 254-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 62.000,00

Dec. nº 255-2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 53.371,86

Dec. nº 256/2019 – Fixa data para realização de audiência pública sobre LDO e LOA

Dec. nº 257/2019 – Decreta a transferência da comemoração do dia da criação do municipio

Dec. nº 258/2019 – Transfere a comemoração do dia da criação do município do ano de 2019

Dec. nº 259/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 85.000,00

Dec. nº 260/2019 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 201.687,00

Dec. nº 261/2019 – Declara o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO como entidade de utilidade pública

Dec. nº 262/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 67.000,00

Dec. nº 263/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 141.000,00

Dec. nº 264/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 16.500,00

Dec. nº 265/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 97.000,00

Dec. nº 266/2019 – Institui Turno Único nas repartições Públicas Municipais, exceto no CRAS, Unidades Básicas de Saúde, nas Escolas Municipais e Transporte Escolar.

Decretos do Poder Executivo

Dec. 157-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 87.885,00

Dec. 158-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 530.000,00

Dec. 159-2018 – Fixa normas p calendário ano letivo 2018

Dec. 160-2018 – Estab. Prog. Financeira e Cronograma desembolso

Dec. 161-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 45.500,00

Dec. 162-2018 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 163-2018 – Regual. Proc. Seletivo Simplif. téc. enfermagem e motorista SAMU

Dec. 164-2018 – Cria doze cargos promoção por merecimento e oito cargos por antiguidade

Dec. 165-2018 – Revoga decreto 139-2017 – institui turno único

Dec. 166-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 15.500,00

Dec. 167-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 294.200,00

Dec. 168-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 265.200,00

Dec. 169-2018 – Estab. Padrões dos vencimentos e vale-alimentação

Dec. 170-2018 – Estabelece diárias

Dec. 171-2018 – Declara d Utilidade Pública ponte Lª São Pedro

Dec. 172-2018 – Determina caução d lotes urbanos

Dec. 173-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 18.444,37

Dec. 174-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 708.100,00

Dec. 175-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 18.000,00

Dec. 176-2018 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 177-2018 – Suspende atividade desabastecimento combustível devido a greve

Dec. 178-2018 – Requisita combustiveis p manutenção d serviços essenciais

Dec. 179-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 96.000,00

Dec. 180-2018 – Reorganiza calendário escolar 2018

Dec. 181-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 77.000,00

Dec. 182-2018 – Institui Turno Único sec. de obras

Dec. 183-2018 – Institui turno único repartições públicas

Dec. 184-2018 – Institui horário diferenciado sec. de obras

Dec. 185-2018 – Institui turno único execto na sec. saúde

Dec. 186-2018 – Difine e regulam. premiação Nota Fiscal Gaúcha

Dec. 187-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 17.000,00

Dec. 188-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 105.000,00

Dec. 189-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 75.000,00

Dec. 190-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 85.400,00

Dec. 191-2018 – Cancela Débito d dívida ativa

Dec. 192-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 112.000,00

Dec. 193-2018 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. médico

Dec. 194-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 143.000,00

Dec. 195-2018 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 196-2018 – Revoga decretos 45-2013 e 57-2016

Dec. 197-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 160.000,00

Dec. 198-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 248.000,00

Dec. 199-2018 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Téc. Enfermagem SAMU

Dec. 200-2018 – Decreta Transferência comemoração dia do município p 11-10

Dec. 201-2018 -Decreta Transferência comemoração dia do município p 15-10

Dec. 202-2018 – Determina baixa d bem do patrimônio público

Dec. 203-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 71.000,00

Dec. 204-2018 – Institui turno único exceto CRAS

Dec. 205-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 71.200,00

Dec. 206-2018 – Dispõe sobre recebimento final das obras loteamento Vale do Sol

Dec. 207-2018 – Atualiza o anexo I e II decreto 080-2016

Dec. 208-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 618.000,00

Dec. 209-2018 – Regulam. tratamento diferenciado microempresas e EPPS

Dec. 210-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 197.500,00

Dec. 211-2018 – Revoga Parcialmente a Chamada Pública nº 03/2018

Dec. 212-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 160.000,00

Dec. 213-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 214-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 264.700,00

Dec. 215-2018 – Institui Turno Único no Transporte Escolar

Dec. 216-2018 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 217-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 270.500,00

Dec. 218-2018 – Convoca a IV Conferência Mun. dos Direitos dos Idosos

Dec. 219-2018 – Regulamenta Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores, Monitora de Creche e Auxiliar de Serviços Gerais

Dec. 220-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 42.700,00

Dec. 221-2018 – Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal – URM

Dec. 222-2018 – Estabelece Horário de Funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2017 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2015.

Decreto Legislativo nº 02-2017 – Rejeita a Mensagem de Veto nº 1/2017, atinente ao artigo 31 do Projeto de Lei nº 046/2017 (Emenda Legislativa)

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 82-2017 – Institui Turno Único

Dec. 83-2017 – Estab. Prog. Financeira e cron. exec. mensal desembolso

Dec. 84-2017 – Rgulam. Proc. Seletivo Simplif. Equipe Samu

Dec. 85-2017 – Fixa normas p calendário escolar da rede pública mun 2017

Dec. 86-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. professor

Dec. 87-2017 – Declara Situação de Emergência m ponte Lª Acre

Dec. 88-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. PIM

Dec. 89-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 20.000,00

Dec. 90 A – 2017 – Decreta expediente interno na Adm. Mun.

Dec. 90-2017 – Revoga Turno Único

Dec. 91-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 92-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 45.000,00

Dec. 93-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 30.900,00

Dec. 94-2017 – Declara Situação de Emergência

Dec. 95-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 96-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 618.550,00

Dec. 97-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 3.435,00

Dec. 98-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 71.515,00

Dec. 99-2017 – Fixa valores subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 100-2017 – Prorroga vencimento dos tributos Municipais

Dec. 101-2017 – Convoca 1ª Conferência Mun. de Saúde da Mulher

Dec. 102-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 69.492,83

Dec. 103-2017 – Estab. Padrões dos vencimentos e vale-alimentação

Dec. 104-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 9.909,30

Dec. 105-2017 – Determina Baixa d Bens do Patrimônio Público

Dec. 106-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 30.000,00

Dec. 107-2017 – Dispõe sobre cobrança d preço p prestação serviço d fotocópias

Dec. 108-2017 – Revoga Decreto 94-2017 situação de emergência

Dec. 109-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 63.500,00

Dec. 110-2017 – Declara Situação d Emergência

Dec. 111-2017 – Altera calendário escolar ano letivo 2017

Dec. 112-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 11.901,54

Dec. 113-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 114-2017 – Abre Créd. Esp. Legislativo R$ 70.000,00

Dec. 115-2017 – Convoca a IX Conferência Mun. Assistência Social

Dec. 116-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 99.000,00

Dec. 117-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. PIM

Dec. 118-2017 – Rgulam. Regime Jurídico das parcerias instituido pela lei fed. 13.019-2014

Dec. 119-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 72.000,00

Dec. 120-2017 – Convoca Conferência Mun. da Saúde

Dec. 121-2017 – Altera art. 2º e 4º do decreto 31-2016 loteamento Talira T. Mallmann

Dec. 122-2017 – Faz correção do valor da CIP lei 2098-2009

Dec. 123-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 516.000,00

Dec. 124-2017 – Regulamenta emissão do certificado do SIM

Dec. 125-2017 – Fixa data realização audiência pública sobre PPA-LDO e LOA

Dec. 126-2017 – Alterá Parág. Único do art. 1º decreto 111-2017 estb. calend. escolar

Dec. 127-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 240.000,00

Dec. 128-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Agente de Saúde

Dec. 129-2017 – Declara Situação d Emergência

Dec. 130-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 102.533,30

Dec. 131-2017 – Decreta suspensão de aulas EMEI Pingo d Gente

Dec. 132-2017 – Aprova loteamento Celso Paulo Thomas

Dec. 133-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 134-2017 – Aprova loteamento Jadir José Theisen e Marta Rosemeri Arnold Theisen

Dec. 135-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 265.980,00

Dec. 136-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 233.845,00

Dec. 137-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 76.579,27

Dec. 138-2018 – Abre Créd. Supl. Legislativo R$ 30.000,00

Dec. 139-2017 – Institui Turno Único

Dec. 140-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 232.000,00

Dec. 141-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 232.000,00

Dec. 142-2017 – Atualiza valor do Jeton da Jari

Dec. 143-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 30.000,00

Dec. 144-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 502.400,00

Dec. 145-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 137.820,00

Dec. 146-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 150.000,00

Dec. 147-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 524.000,00

Dec. 148-2017 – Decreta Luto Oficial

Dec. 149-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 328.500,00

Dec. 150-2017 – Abre Créd. Supl. Legislativo R$ 15.000,00

Dec. 151-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 19.800,00

Dec. 152-2017 – Decreta Ponto Facultativo em Partições Mun.

Dec. 153-2017 – Atualiza valor da URM

Dec. 154-2017 – Institui Turno Único no transporte escolar

Dec. 155-2017 – Declara utilidade pública p fins d desapropriação o imóvel

Dec. 156-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Professor

 

Decreto do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2016 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2014.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Dentista e Professor

Dec. 02-2016 – Fixa tabela d preços p corridas de táxi

Dec. 03-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Dentista

Dec. 04-2016 – Revoga Decreto 40-2015 turno único

Dec. 05-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 36.400,00

Dec. 06-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.000,00

Dec. 07-2016 – Altera art. 1º do decreto 48-2015

Dec. 08-2016 – Fixa valores d subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 09-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 130.843,32

Dec. 10-2016 – Estabelece diárias

Dec. 11-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 12-2016 – Prorroga o vencimento dos Tributos Municipais

Dec. 13-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 3.550,00

Dec. 14-2016 – Autoriza conc. incentivo financeio Agentes d Combate à Endemias

Dec. 15-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 6.000,00 e repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 16-2016 – Convoca Conferência Mun. das Cidades

Dec. 17-2016 – Dispõe repasse entidade sem fins lucrativos R$ 12.000,00 Rádio Gêmeos

Dec. 18-2016 – Decreta Luto Oficial

Dec. 19-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Visitadoras do PIM, agente de saúde e motorista SAMU

Dec. 20-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 14.100,00

Dec. 21-2016 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 22-2016 – Dispõe sobre repasse entidades sem fins lucrativos

Dec. 23-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 5.311,88

Dec. 24-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 277.817,28 e inclui meta na LDO 2016

Dec. 25-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 20.900,00

Dec. 26-2016 – Dispõe sobre exame admissional p ingresso no serviço público

Dec. 27-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 6.900,00

Dec. 28-2016 – Altera art. 1º do Decreto 632-2009

Dec. 29-2016 – Reajusta a Bolsa Auxílio concedida aos estagiários

Dec. 30-2016 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos e abre créd. supl.

Dec. 31-2016 – Aprova loteamento Talira Terezinha Mallmann

Dec. 32-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 8.100,00

Dec. 33-2016 – Convoca p audiência pública

Dec. 34-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 27.300,00

Dec. 35-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 5.500,00

Dec. 36-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 336.610,89

Dec. 37-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 617.897,00

Dec. 38-2016 – Abre Créd. Supl. Legislativo

Dec. 39-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 19.300,00

Dec. 40-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 5.000,00

Dec. 41-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 15.000,00

Dec. 42-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 52.040,00

Dec. 43-2016 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 44-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 55.299,60

Dec. 45-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 64.310,00

Dec. 46-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 2.597,40

Dec. 47-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 14.543,08

Dec. 48-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 18.000,00

Dec. 49-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 71.035,12

Dec. 50-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 28.350,00

Dec. 51-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 17.000,00

Dec. 52-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.752,53

Dec. 53-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 78.600,00

Dec. 54-2016 – Dispõe sobre fixação subsídio prefeito e vice-prefeito p legislatura 2017 a 2020

Dec. 55-2016 – Dispõe sobre fixação subsídio vereadores legislatura 2017 a 2020

Dec. 56-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.800,00

Dec. 57-2016 – Institui o Plano Mun. d Saneamento Básico – falta anexos

Dec. 58-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 8.000,00

Dec. 59-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 2.000,00

Dec. 60-2016 – Institui Turno único nas repartições públicas

Dec. 61-2016 -Abre Créd. Supl. R$ 15.910,00

Dec. 62-2016 – Aprova loteamento Silvino Dahmer

Dec. 63-2016 – Transfere ponto facultativo do dia 28 d outubro d 2016

Dec. 64-2016 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 65-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Motorista socorrista Samu

 

Dec. 74-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 201.700,00

Dec. 75-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 159.993,34

Dec. 76-2016 – Institui Regimento Interno do Fórum Mun. Educação

Dec. 77-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 308.540,00

Dec. 78-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 72.600,00

Dec. 79-2016 – Cria 06 cargos promoção por merecimento e 04 cargos por antiguidade

Dec. 80-2016 – Atualiza Valor da URM

Dec. 81-2016 – Atualiza valor das tarifas constantes no art. 32 lei 2495-2015

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2015 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2013.

Decreto Legislativo nº 02-2015 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2011.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2015 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 02-2015 – Estab. diárias e altera valor do vale-refeição

Dec. 03-2015 – Estab. padrões vencim. quadro perm. servidores

Dec. 04-2015 – Revoga o decreto 58-2014 turno único

Dec. 05-2015 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. professores

Dec. 06-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 07-2015 – Declara inservível bem imóvel

Dec. 08-2015 – Decreta transferência comemoração dia da criação do município

Dec. 09-2015 – Fixa valores subsídio inseminação artificial suinucultura

Dec. 10-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 106.029,21

Dec. 11-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 22.000,00

Dec. 12-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 15.000,00

Dec. 13-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 42.451,93

Dec. 14-2015 – Abre Créd. Adc. Esp. Legislativo R$ 5.000,00

Dec. 15-2015 – Dispõe sobre Regimento Interno Conselho Mun. Turismo

Dec. 16-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 17-2015 – Convoca p conferência Mun. da Saúde

Dec. 18-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 485.174,31

Dec. 19-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 16.500,00

Dec. 20-2015 – Prorroga prazo pagamento semente de milho

Dec. 21-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 73.900,00

Dec. 22-2015 – Institui regulamento concursos públicos

Dec. 23-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.500,00

Dec. 24-2015 – Convoca VIII Conferência Mun. Assistência Social

Dec. 25-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 25.431,32

Dec. 26-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.000,00

Dec. 27-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 51.800,00

Dec. 28-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 847.650,00

Dec. 29-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.000,00

Dec. 30-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 31.500,00

Dec. 31-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 32-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 6.300,00

Dec. 33-2015 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 34-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 46.538,72

Dec. 35-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 36-2015 – Determina corte de despesas

Dec. 37-2015 – Regulamenta Proc. Seletivo Simplif. Médico Pediatra

Dec. 38-2015 – Decreta Paralisação no serviço público

Dec. 39-2015 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 40-2015 – Institui turno único nas repartições públicas

Dec. 41-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 19.700,00

Dec. 42-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 46.070,00

Dec. 43-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 117.900,00

Dec. 44-2015 – Fixa data Audiência Pública Plano Mun. Resíduos Sólidos

Dec. 45-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 16.998,00

Dec. 46-2015 – Declara inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 47-2015 – Regulamento Proc. Seletivo Simplif. Equipe SAMU

Dec. 48-2015 – Aprova loteamento Celso Paulo Thomas

Dec. 49-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 100.700,00

Dec. 50-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 4.200,00

Dec. 51-2015 – Fixa início ano letivo 2016

Dec. 52-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 96.800,00

Dec. 53-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 32.600,00

Dec. 54-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 7.000,00

Dec. 55-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 6.000,00

Dec. 56-2015 – Institui normas p uso Sistema Registro de Preços

Dec. 57-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 708.356,00

Dec. 58-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 11.538,72

Dec. 59-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 272.000,00

Dec. 60-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 45.515,44

 

Dec. 62-2015 – Declara Situação de Emergência

Dec. 63-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 1.951,00

Dec. 64-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 170.753,00

Dec. 65-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 66-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 394.068,33

Dec. 67-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 18.530,40

Dec. 68-2015 – Determina baixa de bens do patrimônio público

Dec. 69-2015 – Cria 05 cargos d Promoção por merecimento e 3 cargos por antiguidade

Dec. 70-2015 – Atualiza valor da URM

Dec. 71-2015 – Institui Regimento Interno do Conselho Tutelar

Dec. 72-2015 – Dispõe sobre Criação do Conselho do Programa Bolsa Família

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2014

Decreto Legislativo nº 02-2014

Decreto Legislativo nº 03-2014

Decreto Legislativo nº 04-2014

Decreto Legislativo nº 05-2014

Decreto Legislativo nº 06-2014

Decreto Legislativo nº 07-2014

Decreto Legislativo nº 08-2014


Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2014 – Estab. padrões vencim. quadro servid.

Dec. 02-2014 – Estab. diárias e altera valor vale-refeição

Dec. 03-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 565.106,11

Dec. 04-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 103.235,81

Dec. 05-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 550.659,47

Dec. 06-2014 – Revoga Dec. 066-2013 turno único

Dec. 07-2014 – Reajusta bolsa auxilio aos estagiários

Dec. 08-2014 – Fixa data p realização d audiências públicas

Dec. 09-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 169.537,65

Dec. 10-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 406.800,00

Dec. 11-2014 – Fixa data realização audiência pública

Dec. 12-2014 – Fixa valor venal dos imóveis urbanos

Dec. 13-2014 – Fixa valor impostos sobre prop. territ. urbana

Dec. 14-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 15-2014 – Decreta paralisação

Dec. 16-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 4.500,00

Dec. 17-2014 – Declara hóspede oficial do município

Dec. 18-2014 – Abre. Créd. Esp. R$ 97.500,00

Dec. 19-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 745.850,00

Dec. 20-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 10.686,45

Dec. 21-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 15.000,00

Dec. 22-2014 – Regulamenta seleção de técnico enfermagem

Dec. 23-2014 – Declara Inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 24-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 30.000,00

Dec. 25-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 26-2014 – Regul. Proc. Seletivo Simplif. Médico pediatra

Dec. 27-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.700,00

Dec. 28-2014 – Declara Utilidade pública

Dec. 29-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 30-2014 – Institui horário especial repartições públicas

Dec. 31-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.800,00

Dec. 32-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 11.770,91

Dec. 33-2014 – Prorroga vencimento dos impostos municipais

Dec. 34-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 10.817,01

Dec. 35-2014 – Aprova Loteamento Inc. Novo Horizonte

Dec. 36-2014 – Regulam. lei federal 12.527-2011 acesso informação

Dec. 37-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 38-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 88.546,77

Dec. 39-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 6.851,11

Dec. 40-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 456.000,00

Dec. 41-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 8.436,00

Dec. 42-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 26.000,00

Dec. 43-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 46.888,99

Dec. 44-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 42.951,66

Dec. 45-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 26.600,00

Dec. 46-2014 – Decreta Luto Oficial

Dec. 47-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 89.897,82

Dec. 48-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 116.480,00

Dec. 49-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 8.400,00

Dec. 50-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 19.449,00

Dec. 51-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 6.300,00

Dec. 52-2014 – Regulamenta as transferências patrimoniais

Dec. 53-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 186.810,00

Dec. 54-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 7.000,00

Dec. 55-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 3.000,00

Dec. 56-2014 – Determina corte de despesas

Dec. 56-A-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 23.929,00

Dec. 57-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 58-2014 – Institui turno único nas repartições públicas

Dec. 59-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 45.560,00

Dec. 60-2014 – Declara inservíveis bens móveis

Dec. 61-2014 – Declara situação d emergência na área rural

Dec. 62-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 4.450,00

Dec. 63-2014 – Altera art. 4º decreto 321-2007

Dec. 64-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 56.000,00

Dec. 65-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 13.200,00

Dec. 66-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 669.370,00

Dec. 67-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 3.255,00

Dec. 68-2014 – Regulamenta Proc. Seletivo. Simplif. Equipe NASF

Dec. 69-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 14.200,00

Dec. 70-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 49.513,40

Dec. 71-2014 – Fixa início do ano letivo 2015

Dec. 72-2014 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 73-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 25.340,00

Dec. 74-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.400,00

Dec. 75-2014 – Normatiza controle movim. bens patrimoniais móveis

Dec. 76-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 32.600,00

Dec. 77-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 48.004,30

Dec. 78-2014 – Declara inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 79-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 1.500,00

Dec. 80-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 261.920,00

Dec. 81-2014 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas

Dec. 82-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 108.930,79

Dec. 83-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 108.000,00

Dec. 84-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 68.125,00

Dec. 85-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 14.160,00

Dec. 86-2014 – Aprova loteamento Cresol

Dec. 87-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 147.900,00

Dec. 88-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 147.900,00

Dec. 89-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 3.265,29

Dec. 90-2014 – Cria 15 cargos d promoção por merecimento e 11 cargos por antiguidade

Dec. 91-2014 – Revoga decreto 56-2014 q determina corte d despesas

Dec. 92-2014 – Atualiza o valor da URM

Dec. 93-2014 – Fixa tabelas p base d cálculo cobrança imposto inter-vivos

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2013 – Estab. padrões dos vencimentos servidores

Dec. 02-2013 – Estab. diárias e altera valor do vale-refeição

Dec. 03-2013 – Estab. Prog. Financeira e cronograma d desembolso

Dec. 04-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 426.450,00

Dec. 05-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 38.973,15

Dec. 06-2013 – Decreta Luto Oficial

Dec. 07-2013 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 08-2013 – Fixa taxas d ocupação do ginásio

Dec. 09-2013 – Revoga turno único

Dec. 10-2013 – Revoga decreto 1068-2012 corte de despesas

Dec. 11-2013 – Fixa valores subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 12-2013 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 13-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 14-2013 – Convoca p audiência pública

Dec. 15-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 2.700,66

Dec. 16-2013 – Prorroga vencimento licença d alvará d saúde

Dec. 17-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 40.600,00

Dec. 18-2013 – Estab. data p realização Conferência Mun. das Cidades

Dec. 19-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 27.700,00

Dec. 20-2013 – Reajusta bolsa-auxílio concedida aos estagiários

Dec. 21-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 63.800,00

Dec. 22-2013 – Disciplina a fiscaliação dos contratos adm.

Dec. 23-2013 – Institui Fórum Mun. de Educação

Dec. 24-2013 – Decreta Luto Oficial

Dec. 25-2013 – Ratifica decreto 18-2013 – estab. data p Conf. Mun. das Cidades

Dec. 26-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 5.500,00

Dec. 27-2013 – Institui Regulam. das Conferências Mun. das Cidades

Dec. 28-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 34.500,00

Dec. 29-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 10.000,00

Dec. 30-2013 – Declara ponto facultativo

Dec. 31-2013 – Altera arts. 19 e 44 do decreto 1029-2012

Dec. 32-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 500,00

Dec. 33-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 32.000,00

Dec. 34-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 62.750,00

Dec. 35-2013 – Altera art. 6º do decreto 321-2007

Dec. 36-2013 – Institui Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar

Dec. 37-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 45.120,00

Dec. 38-2013 – Institui quotas d depreciação dos bens integrantes do ativo

Dec. 39-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 6.200,00

Dec. 40-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 353.483,38

Dec. 41-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 334.941,24

Dec. 42-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 36.170,33

Dec. 43-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 608.450,00

Dec. 44-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 8.150,00

Dec. 45-2013 – Institui Plano Mun. Saneamento Básico Cidade

Dec. 46-2013 – Estab. data p realização d audiência pública

Dec. 47-2013 – Convoca a VII Conferência Mun. d Assistência Social

Dec. 48-2013 – Convoca III Conferência Mun. dos Direitos dos Idosos

Dec. 49-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 1.000,00

Dec. 50-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 131.700,00

Dec. 51-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 4.500,00

Dec. 52-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 53-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.200,00

Dec. 54-2013 – Normatiza Proc. d Avaliação das Publicações

Dec. 55-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 106.000,00

Dec. 56-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 153.320,00

Dec. 57-2013 – Institui Regulam. dos Concursos Culturais

Dec. 58-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 4.000,00

Dec. 59-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 15.593,62

Dec. 60-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 62.050,00

Dec. 61-2013 – Declara inservíveis os bens móveis

Dec. 62-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 44.630,00

Dec. 63-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 16.000,00

Dec. 64-2013 – Fixa data p realização d audiência pública

Dec. 65-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 27.356,80

Dec. 66-2013 – Institui Turno único

Dec. 67-2013 – Revoga Decreto 618-2008

Dec. 68-2013 – Determina Corte de Despesas

Dec. 69-2013 – Decreta Transferência comemoração dia da criação município

Dec. 70-2013 – Determina baixa bens patrimônio público

Dec. 71-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 11.908,52

Dec. 72-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 180,00

Dec. 73-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 13.710,00

Dec. 74-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 8.740,00

Dec. 75-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 2.300,00

Dec. 76-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 287.780,00

Dec. 77-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 17.390,00

Dec. 78-2013 – Prorroga vencimento dos impostos municipais

Dec. 79-2013 – Revoga parcialmente decreto 66-2013 – institui turno único

Dec. 80-2013 – Fixa início ano letivo 2014

Dec. 81-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 74.100,00

Dec. 82-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 39.741,44

Dec. 83-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 28.440,00

Dec. 84-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 35.240,74

Dec. 85-2013 – Institui normas p uso do Sistema Registro de Preços

Dec. 86-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 43.053,00

Dec. 87-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 88-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.545,47

Dec. 89-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 10.104,00

Dec. 90-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 31.500,00

Dec. 91-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 4.000,00

Dec. 92-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 444.370,00

 

Dec. 94-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 74.188,43

Dec. 95-2013 – Fixa tabelas p base d cálculo p cobrança imposto inter-vivos

Dec. 96-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 10.298,73

Dec. 97-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.291,00

Dec. 98-2013 – Abre Créd. Supl. RS 297.240,00

Dec. 99-2013 – Abre Créd. Supl. RS 36.314,57

Dec. 100-2013 – Cria 4 cargos promoção por merecimento e 4 cargos por antiguidade

Dec. 101-2013 – Atualiza valor da URM