Lei 2.619/2017 – Cont. 2 motoristas e 4 técnicos enfermagem SAMU SALVAR


Lei 2.620/2017 – Cont. 2 visitadores do PIM


Lei 2.621/2017 – Altera art. 6º da Lei 2.549/2015 Fundo Especial da Câmara


Lei 2.622/2017 – Cont. professores e serviços gerais


Lei 2.623/2017 – Cred. Esp. R$ 30.900,00


Lei 2.624/2017 – Cont. 2 técnicos enfermagem socorrista SAMU SALVAR


Lei 2.625/2017 – Cred. Esp. R$ 50.000,00


Lei 2.626/2017 – Cred. Esp. R$ 618.550,00


Lei 2.627/2017 – Cred. Esp. R$ 3.435,00


Lei 2.629/2017 – Reajuste Servidores


Lei 2.628/2017 – Reajuste Magistério


Lei 2.630/2017 – Incentivo Financ. aos Agentes de Endemias


Lei 2.631/2017 – Abono aos Agentes de Saúde


Lei 2.632/2017 – Aditivo nº 03/2017 ao contrato nº 06/2016


Lei 2.633/2017 – Denominar imóveis e vias públicas


Lei 2.634/2017 – Vale-transporte estudantes


Lei 2.635/2017 – Gratificação Patrimônio Câmara


Lei 2.636/2017 – Reaparelhamento Câmara


Lei 2.637/2017 – Passeio Público Câmara


Lei 2.638/2017 – Aditivo nº 05/2017 ao contrato nº 06/2016


Lei 2.639/2017 – Fixação de área de expansão da área urbana


Lei 2.640/2017 – Cont. 1 Técnico de Enfermagem Socorrista pro SAMU SALVAR


Lei 2.641/2017 – Cont. 2 visitadores do PIM


Lei 2.642/2017 – Prorrogação dos contratos emergenciais SAMU SALVAR


Lei 2.643/2017 – Alt. art. 16 e 36 da Lei nº 2.136/2017 professores


Lei 2.644/2017 – Gestão Democrática do Ensino Público Municipal


Lei 2.645/2017 – Programa Mun. de premiação a consumidores Nota Fiscal Gaúcha


Lei 2.646/2017 – Anistia


Lei 2.647/2017 – Bolão de Prêmios ACI


Lei 2.648/2017 – Cred. Supl. Câmara 10.000,00


Lei 2.649/2017 – Instalação de Sistema de Monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens


Lei 2.650/2017 – Cont. 3 Agentes de Saúde


Lei 2.651/2017 – Alt. Lei Conselheiras


Lei 2.652/2017 – Alt. Código Tributário Municipal


Lei 2.653/2017 – Alt. Lei Gratificação PMAQ e ESF


Lei 2.654/2017 – Gratificação PIM


Lei 2.655/2017 – PPA 2018 a 2021


Lei 2.656/2017 – Cred. Esp. 300.000,00


Lei 2.657/2017 – Cred. Sup. Câmara 30.000,00


Lei 2.658/2017 – LDO


 


Lei 2.660/2017 – Contratação professor II


Lei 2.661/2017 – Contratação 2 visitadoras do PIM


Lei 2.662/2017 – Desafeta e doa Prédio Público de uso especial (escola da Lª Paranaguá)


Lei 2.663/2017 – Créd. Supl. R$ 15.000,00


Lei 2.664/2017 – Créd. Supl. R$ 2.000,00