Lei nº 2.759/2020 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o PMSB e o PMGIRS do Município de Cândido Godói/RS, reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Lei nº 2.760/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de auxiliar de serviços gerais

Lei nº 2.761/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 02 (dois) cargos de monitor (a) de creche

Lei nº 2.762/2020 – Autoriza a contratação emergencial de professores

Lei nº 2.763/2020 – Estabelece a Implantação de Normas de Fiscalização em Estabelecimentos denominados como espaços lúdicos e de recreação infantil no Município de Cândido Godói.

Lei nº 2.764/2020 – Altera Disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (cargo de Diretor Geral dos Serviços de Inspeção Sanitária)

Lei nº 2.765/2020 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (4,75%)

Lei nº 2.766/2020 – Altera a escolaridade do cargo de agente de saúde nos termos da Lei Municipal nº 965/1992.

Lei nº 2.767/2020 – Autoriza a Concessão de revisão dos vencimentos aos profissionais do Magistério do município

Lei nº 2.768/2020 – Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de Cândido Godói/RS (S.I.M.) e dá outras providências

Lei nº 2.769/2020 – Dispões sobre a fiscalização, as infrações e penalidades em relação a produtos de origem animal e taxas a serem cobradas.

Lei nº 2.770/2020 – Altera o inciso II do artigo 44, da Lei Municipal nº 2.136/2010, que trata do plano de carreira do magistério

Lei nº 2.771/2020 – Autoriza a contratação emergencial de professores e monitor(a) de creche

Lei nº 2.772/2020 – Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei municipal nº 2.721/2019, que dispõe sobre autorização para contratações emergenciais

Lei nº 2.773/2020 – Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.730/2019, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial

Lei nº 2.774/2020 – Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.762/2020, que autoriza a contratação emergencial de professores

Lei nº 2.775/2020 – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.733/2019, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Visitadora(e)s do PIM – Programa Primeira Infância Melhor

Lei nº 2.776/2020 – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.739/2019, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Visitadora(e)s do PIM – Programa Primeira Infância Melhor

Lei nº 2.777/2020 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais.

Lei nº 2.778/2020 – Autoriza a contratação emergencial de professor I.

Lei nº 2.779/2020 – Altera a Lei 965/1992, em padrão de vencimento.

Lei nº 2.780/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de técnico administrativo.

Lei nº 2.781/2020 – Reformula e estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e cria respectivo quadro de cargos.

Lei nº 2.782/2020 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 70.000,00.

Lei nº 2.783/2020 – Modifica a alíquota de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cândido Godói de acordo com estabelecido no Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Lei nº 2.784/2020 – Dispõe sobre fixação de área de expansão da área urbana do Município (KF).

Lei nº 2.785/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 977.515,00

Lei nº 2.786/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de agente de combate a endemias

Lei nº 2.787/2020 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E no âmbito do Município de Cândido Godói-RS e dá outras providências

Lei nº 2.788/2020 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Auxiliar de Serviços Gerais)

Lei nº 2.789/2020 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Agente de Saúde)

Lei nº 2.790/2020 – Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano diretor com retificação de área e desmembrando área de lotes urbanos.

Lei nº 2.791/2020 – Autoriza o Poder executivo a alterar o plano diretor desmembrando área de lotes urbanos.

Lei 2.792/2020 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais (01 dentista e 01 auxiliar de consultório dentário)

Lei 2.793/2020 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) técnicos de enfermagem socorrista e 01 (um) motorista socorrista para o SAMU

Lei 2.794/2020 – Autoriza a prorrogação da permanência das empresas no condomínio industrial, decorrente da concorrência 02/2016

Lei 2.795/2020 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.527/2015 (RPPS)

Lei 2.796/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cândido Godói, para a Legislatura 2021 a 2024

Lei 2.797/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Cândido Godói, para a Legislatura 2021 a 2024

Lei 2.798/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Cândido Godói, para a Legislatura 2021 a 2024

Lei 2.799/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021

Lei 2.800/2020 – Autoriza o Poder Executivo a receber o valor de R$ 52.106,64 (Loteamento Morada Bela Vista Junior Heck e Bruna Schitller)

Lei 2.801/2020 – Suspende o prazo de validades dos concursos públicos municipais

Lei 2.802/2020 – Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei 2.803/2020 – Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2021 (LOA)

Lei 2.804/2020 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 50.000,00 (pra Associação Hospitalar Santo Afonso – Covid-19)

Lei 2.805/2020 – Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, no âmbito do município de Cândido Godói.

Lei nº 2.806/2020 – Altera parágrafo 7º do art. 13 da lei 2.527/2015 (alíquota do RPPS)