Emenda nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 001/2015

Emenda nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 001/2015

Projeto de Lei nº 001/2015 – Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais do quadro geral.

Projeto protocolado em: 16/01/2015

Projeto apresentado em: 19/01/2015 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/01/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 2ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 002/2015 – Autoriza a concessão de revisão dos vencimentos aos profissionais do Magistério do Município.

Projeto protocolado em: 16/01/2015

Projeto apresentado em: 19/01/2015 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/01/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 2ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 003/2015

Projeto de Lei nº 003/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos agentes de saúde.

Projeto protocolado em: 16/01/2015

Projeto apresentado em: 19/01/2015 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/01/2015 (aprovado com a mensagem retificativa nº 01/2015 aprovado por 7 votos favoráveis e 1 uma abstenção na 2ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 004/2015 – Altera a Lei 2.229/2011 que institui a gratificação por desempenho de função para profissionais da Estratégia da Saúde da Família.

Projeto protocolado em: 16/01/2015

Projeto apresentado em: 19/01/2015 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/01/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 2ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 005/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Diretor unificando e desmembrando lotes urbanos.

Projeto protocolado em: 26/02/2015

Projeto apresentado em: 02/03/2015 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/03/2015 (aprovado por 7 votos favoráveis e 1 uma ausência na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 006/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a fracionar lotes da área industrial e ceder em comodato.

Projeto protocolado em: 26/02/2015

Projeto apresentado em: 02/03/2015 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/03/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 4ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 007/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 03 (três) cargos no plano de classificação de cargos e salários, instituído pela Lei Municipal nº 965/1992.

Projeto protocolado em: 26/02/2015

Projeto apresentado em: 02/03/2015 (na 3ª sessão ordinária)

Pedido de Vistas: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária, pelo vereador Roque Gilberto Bourscheid)

Projeto votado em: 06/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 008/2015 – Autoriza a contratação emergencial de um motorista de ambulância.

Projeto protocolado em: 26/02/2015

Projeto apresentado em: 02/03/2015 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/03/2015 (aprovado por 7 votos favoráveis e 1 uma ausência na 3ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 009/2015 – Institui o programa municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para os cursos de agua pluviais e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 14/10/2015 (através do Of./GP/nº 225/2015)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 010/2015 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 106.029,21

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/03/2015 (aprovado por unanimidade de votos com a na 4ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 011/2015 – Altera a Lei nº 1.374/2001 que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 27/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 012/2015 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 485.174,31

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 013/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 2.136/2010.

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 27/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 014/2015 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 15.000,00

Projeto protocolado em: 12/03/2015

Projeto apresentado em: 16/03/2015 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 015/2015 – Altera a Redação do Artigo 100 da Lei nº 1.120/1995.

Projeto protocolado em: 01/04/2015

Projeto apresentado em: 06/04/2015 (na 5ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Emenda nº 04/2015 ao Projeto de Lei nº 016/2015

Projeto de Lei nº 016/2015 – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Santo Afonso.

Projeto protocolado em: 01/04/2015

Projeto apresentado em: 06/04/2015 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 27/04/2015 (aprovado com a emenda nº 04/2015 por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 017/2015 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 847.650,00.

Projeto protocolado em: 01/04/2015

Projeto apresentado em: 06/04/2015 (na 5ª sessão ordinária)

Pedido de Vistas: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária pelo vereador Roque Gilberto Bourscheid)

Projeto votado em: 03/08/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 018/2015 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 42.451,93.

Projeto protocolado em: 01/04/2015

Projeto apresentado em: 06/04/2015 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 27/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 019/2015 – Abre Crédito Adicional Especial no Âmbito do Poder Legislativo.

Projeto protocolado em: 02/04/2015

Projeto apresentado em: 06/04/2015 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 27/04/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Emenda nº 05/2015 ao Projeto de Lei nº 020/2015

Projeto de Lei nº 020/2015 – Cede o uso gratuito de Bens Públicos Municipais.

Projeto protocolado em: 16/04/2015

Projeto apresentado em: 27/04/2015 (na 6ª sessão ordinária)

Retirado da pauta de votação: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária pelo presidente Milton Thomas)

Projeto votado em: 01/06/2015 (aprovado com a emenda nº 05/2015 por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 021/2015 – Altera a Lei 2.419/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios aos Médicos Participantes do Projeto “Mais Médicos para o Brasil”.

Projeto protocolado em: 16/04/2015

Projeto apresentado em: 27/04/2015 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/05/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 022/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo no Plano de Classificação de Cargos e Salários Instituído pela Lei Municipal nº 965/1992.

Projeto protocolado em: 16/04/2015

Projeto apresentado em: 27/04/2015 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/05/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 023/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Comodato de Lote do Condomínio Industrial.

Projeto protocolado em: 14/05/2015

Projeto apresentado em: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 024/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de Cândido Godói e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 14/05/2015

Projeto apresentado em: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/05/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 025/2015 – Altera a Lei que institui a Gratificação por Desempenho de Função para Profissionais da Estratégia da Saúde da Família.

Projeto protocolado em: 14/05/2015

Projeto apresentado em: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 026/2015 – Autoriza o Executivo Municipal reduzir carga horária do cargo de Médico instituído pela Lei Municipal nº 2.184/2011.

Projeto protocolado em: 14/05/2015

Projeto apresentado em: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (REJEITADO por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 027/2015 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 16.500,00

Projeto protocolado em: 14/05/2015

Projeto apresentado em: 18/05/2015 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 028/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Santo Cristo – RS, e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 28/05/2015

Projeto apresentado em: 01/06/2015 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 029/2015

Projeto de Lei nº 029/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial (ACI) com objetivo de realizar o bolão de prêmios.

Projeto protocolado em: 28/05/2015

Projeto apresentado em: 01/06/2015 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado com a mensagem retificativa nº 01/2015 por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 030/2015 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do Município.

Projeto protocolado em: 28/05/2015

Projeto apresentado em: 01/06/2015 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 031/2015 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do Município.

Projeto protocolado em: 28/05/2015

Projeto apresentado em: 01/06/2015 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 032/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 73.900,00

Projeto protocolado em: 28/05/2015

Projeto apresentado em: 01/06/2015 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/06/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 033/2015 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 25.431,32

Projeto protocolado em: 11/06/2015

Projeto apresentado em: 15/06/2015 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/07/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 034/2015

Projeto de Lei nº 034/2015 – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Expocandi com objetivo de realizar a Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cândido Godói – Expocandi

Projeto protocolado em: 11/06/2015

Projeto apresentado em: 15/06/2015 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/07/2015 (aprovado com a mensagem retificativa nº 01/2015 por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 035/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 40.600,00 (asfalto rua KF)

Projeto protocolado em: 11/06/2015

Projeto apresentado em: 15/06/2015 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 10/09/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 036/2015 – Altera Lei 2.091/2009 que institui o vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências

Projeto protocolado em: 16/07/2015

Projeto apresentado em: 20/07/2015 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 10/09/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Emenda nº 06/2015 ao projeto de lei nº 037/2015 – Altera o art. 2º do projeto de Lei nº 037/2015

Projeto de Lei nº 037/2015 – Autoriza a contratação Emergencial de Médico Pediatra

Projeto protocolado em: 16/07/2015

Projeto apresentado em: 20/07/2015 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 10/09/2015 (aprovado com a emenda nº 06/2015 por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 038/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 35.000,00. (muro escola São Luiz Gonzaga)

Projeto protocolado em: 03/07/2015

Projeto apresentado em: 06/07/2015 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/07/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 039/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 35.000,00.

Projeto protocolado em: 16/07/2015

Projeto apresentado em: 20/07/2015 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/08/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 040/2015 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 46.538,72

Projeto protocolado em: 30/07/2015

Projeto apresentado em: 03/08/2015 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 10/09/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 041/2015 – Altera redação da Lei nº 2.385/2013 que institui gratificação aos servidores designados para o ESF e PMAQ/AB.

Projeto protocolado em: 31/07/2015

Projeto apresentado em: 03/08/2015 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/08/2015 (aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 042/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016

Projeto protocolado em: 31/08/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/10/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 043/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 128.600,00

Projeto protocolado em: 31/08/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/10/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 044/2015 – Autoriza a contratação emergencial de professor.

Projeto protocolado em: 01/09/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 045/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 02 (dois) cargos no plano de carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 2.136/2010.

Projeto protocolado em: 01/09/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado por 05 votos favoráveis, 01 voto contrário Roque e 02 abstenções Luis e Miriam na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 046/2015 – Altera a redação do art. 12 da Lei nº 2.074/2009 – inclusão da alínea

Projeto protocolado em: 01/09/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/10/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 047/2015 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do Município e abre crédito suplementar e especial. (CTG, Rádio, ACI e Expocandi)

Projeto protocolado em: 09/09/2015

Projeto apresentado em: 10/09/2015 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 048/2015 – Dispõe sobre fixação de área de expansão da área urbana do município

Projeto protocolado em: 17/09/2015

Projeto apresentado em: 21/09/2015 (na 16ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/10/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 049/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 32.600,00

Projeto protocolado em: 15/10/2015

Projeto apresentado em: 19/10/2015 (na 18ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 050/2015 – Dispõe sobre a autorização para pagamento de valores decorrentes de homologação judicial de acordo e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 15/10/2015

Projeto apresentado em: 19/10/2015 (na 18ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 051/2015 – Altera o art. 3º da Lei 1.135/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto protocolado em:

Projeto apresentado em: 19/10/2015 (na 18ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Emenda nº 09/2015 ao projeto de lei nº 052/2015

Projeto de Lei nº 052/2015 – Autoriza a contratação emergencial de um motorista socorrista e dois técnicos de enfermagem.

Projeto protocolado em: 15/10/2015

Projeto apresentado em: 19/10/2015 (na 18ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado SEM a emenda nº 09/2015 por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 053/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 45.800,00

Projeto protocolado em: 16/10/2015

Projeto apresentado em: 19/10/2015 (na 18ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 054/2015 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do município. (APAPE)

Projeto protocolado em: 29/10/2015

Projeto apresentado em: 03/11/2015 (na 19ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 055/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 7.000,00 (NATAL LUZ)

Projeto protocolado em: 29/10/2015

Projeto apresentado em: 03/11/2015 (na 19ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 056/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 214.091,73

Projeto protocolado em: 29/10/2015

Projeto apresentado em: 03/11/2015 (na 19ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 057/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante compra, área destinada à ampliação do Distrito Industrial.

Projeto protocolado em: 13/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 058/2015 – Autoriza a contratação emergencial de Agente de Saúde

Projeto protocolado em: 12/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 059/2015 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 708.356,00

Projeto protocolado em: 12/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 060/2015 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 11.538,72

Projeto protocolado em: 12/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/11/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Emenda nº 10/2015 ao Projeto de Lei nº 061/2015

Projeto de Lei nº 061/2015 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2016.

Projeto protocolado em: 16/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/12/2015 (aprovado com a emenda nº 10/2015 por unanimidade de votos na 22ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 062/2015 – Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Projeto protocolado em: 16/11/2015

Projeto apresentado em: 16/11/2015 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/12/2015 (aprovado por unanimidade de votos na 21ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 063/2015

Projeto de Lei nº 063/2015 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 272.000,00

Projeto protocolado em: 18/11/2015

Projeto apresentado em: 19/11/2015 (na 3ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 19/11/2015 (aprovado com a mensagem retificativa nº 01/2015 por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 064/2015 – Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 065/2015 – Dispõe sobre vagas de estacionamento para pessoas idosas e dá outras providências

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 066/2015 – Dispõe sobre autorização para contratação de visitadoras do PIM – Programa Primeira Infância Melhor

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 067/2015 – Autoriza a contratação emergencial de dentista

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 068/2015 – Autoriza a contratação emergencial de Professores.

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado 5 votos favoráveis e 3 abstenções dos vereadores Luis, Miriam e Pedro na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 069/2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos agrícolas para Associação Agrícola Vale do Caçador.

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/01/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 070/2015 – Autoriza a celebrar convênio entre o município de Cândido Godói e a Associação Hospitalar Santo Afonso.

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 071/2015 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no Valor de R$ 396.689,00.

Projeto protocolado em: 03/12/2015

Projeto apresentado em: 07/12/2015 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/12/2015 (aprovado 06 votos favoráveis e 02 votos contrários dos vereadores Pedro e Roque na 6ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)


Projeto de Lei nº 072/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Agentes de Saúde.

Projeto protocolado em: 30/12/2015

Projeto apresentado em: 04/01/2016 (na 1ª sessão ordinária 2016)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por 7 votos favoráveis e 01 abstenção na 3ª sessão ordinária 2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)