Pedido de Informação Nº 015/2020 – Solicitam ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, onde foi ou será aplicado o recurso que vem do Governo Federal para incentivo às Agentes Comunitárias de Saúde. Sendo que esse recurso vem todos os anos para o município e neste ano entrou no caixa do Fundo Municipal da Saúde no dia 08 de dezembro de 2020.

Pedido de Informação protocolado em: 21/12/200

Pedido de Informação apresentado em: 21/12/2020 (na 22ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 22/12/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Jaime Luiz Welter | Irmi Angst


 

DURANTE O PERÍODO ELEITORAL NÃO FORAM PUBICADOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES (13 ATÉ 14)


Pedido de Informação Nº 012/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal informações, com a apresentação de relação dos serviços, (tipo de serviço realizado) bem como as localidades e propriedades onde foram realizados os serviços de máquinas e que informe os números de horas máquinas já trabalhadas pelas empresas N J CIEPIELESWSKI de Neri Ciepielewski, VALMOR REICHERT de Valmor Reichert, FALABRETTI MAQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA de Renato Falabretti e quais os critérios utilizados para as pessoas receberem o serviço.

Pedido de Informação protocolado em: 03/08/200

Pedido de Informação apresentado em: 03/08/2020 (na 13ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 04/08/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Jair Eberhardt


Pedido de Informação Nº 011/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal informações, com a apresentação de notificações e lançamentos, acerca da cobrança extrajudicial e/ou execução fiscal que deveria ser feito contra a Construtora Palmitinho Ltda (CNPJ 03.145.493/0001-46), decorrente de dívida ativa não tributária, no valor de R$ 35.577,42, imposta no Processo Administrativo Especial nº 01/2018. Solicita ainda extrato atualizado da dívida, frisando que em dezembro de 2018 a Câmara de Vereadores, através do Ofício nº 135, já havia solicitado a cobrança dos valores.

Pedido de Informação protocolado em: 03/06/200

Pedido de Informação apresentado em: 15/06/2020 (na 10ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 16/06/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Jaime Luiz Welter


Pedido de Informação Nº 010/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a essa Casa Legislativa se o Município já recebeu os recursos no valor de R$ 897.109,29, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona vírus, bem como se já existe um Plano estratégico de aplicação destes recursos.

Pedido de Informação protocolado em: 29/05/200

Pedido de Informação apresentado em: 01/06/2020 (na 9ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 02/06/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Darlene Rohleder


Pedido de Informação Nº 009/2020 – Solicita ao Poder Executivo que encaminhe cópia do boletim anual das avaliações do quadro geral de servidores efetivos do Município, bem como relação nominal dos promovidos, referente o ano de 2019, por merecimento e antiguidade.

Pedido de Informação protocolado em: 29/05/200

Pedido de Informação apresentado em: 01/06/2020 (na 9ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 02/06/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Darlene Rohleder


Pedido de Informação Nº 008/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, relatório de produtividade dos profissionais do NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), dos meses de Janeiro a Maio de 2020, bem como a forma de contratação e remuneração desses profissionais, e se existe algum tipo de convênio.

Pedido de Informação protocolado em: 18/05/200

Pedido de Informação apresentado em: 18/05/2020 (na 8ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 19/05/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Irmi Angst | Jaime Luiz Welter | Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Valdir Theisen


Pedido de Informação Nº 007/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, quantos são os servidores que atuam na área de vigilância epidemiológica do município, no momento em que vários municípios do entorno de Cândido Godói tem surto de casos de dengue e que o município forneça o relatório das visitas domiciliares da área urbana que estão sendo cobertas por estas visitas, tendo em vista o número de casos de dengue já confirmados em Cândido Godói.

Pedido de Informação protocolado em: 15/05/200

Pedido de Informação apresentado em: 18/05/2020 (na 8ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 19/05/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Irmi Angst | Jaime Luiz Welter | Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Valdir Theisen


Pedido de Informação Nº 006/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa se foram repassados valores pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Corona vírus (COVID-19). Em caso de repasse informe o valor.

Pedido de Informação protocolado em: 04/05/200

Pedido de Informação apresentado em: 04/05/2020 (na 7ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 05/05/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Hilda Kronbauer


Pedido de Informação Nº 005/2020 – Solicita ao Poder Executivo que forneça a esta Casa Legislativa: Que o Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa se foi cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Senhor Vilson Schardong, atinente ao loteamento irregular discutido no Processo nº 150/1.18.00000402-4, cujo prazo de seis meses estabelecido vencerá em 18/03/2020? Que seja entregue ao Poder Legislativo as cópias dos documentos e protocolos já apresentados pelo Senhor Vilson Schardong, bem como descrito que obras foram realizadas no loteamento nestes últimos seis meses? Em caso de descumprimento do TAC, que informe quais medidas serão realizados pelo Município, especialmente com relação ao prosseguimento do Processo nº 150/1.18.0000402-4? Em relação a rua existente no local, situada na área industrial de frente ao loteamento de Vilson Schardong, que o Prefeito Municipal informe que providências serão tomadas, uma vez que o logradouro não possui em determinados pontos a largura prevista na legislação municipal, especialmente no trajeto próximo à casa de Gilberto Guth, uma vez que há informações da comunidade local que o Senhor Vilson com o passar dos anos passou a ocupar parte da rua, inclusive com plantações?

Pedido de Informação protocolado em: 13/03/200

Pedido de Informação apresentado em: 16/03/2020 (na 4ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 17/03/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Valdir Theisen


Pedido de Informação Nº 04/2020 – Solicita ao Poder Executivo que forneça a esta Casa Legislativa: qual o valor que foi gasto de recursos públicos na terraplanagem e remoção de terras na área rural doada para a empresa Alibem Alimentos S.A.? Em relação a questão anterior, que seja discriminado os valores gastos com empresas terceirizadas, descrevendo o nome das empresas, bem como o valor (custo hora) do trabalho feito com máquinas e servidores do próprio município? Que seja juntado relatório do valor venal do imóvel doado ao Alibem Alimentos S.A., que consiste na área de 125.000,00m2 do imóvel rural de matrícula nº 6.909, do CRI de Cândido Godói, datado no ano de 2017, ou seja, antes da compra e doação do imóvel? Que seja apresentado a projeção dos tributos que serão arrecadados pelo município com a instalação do projeto da Alibem Alimentos S.A, demonstrando o período que será recuperado o valor gasto pelo município, englobando para tanto o montante da compra e doação da área e os serviços de terraplanagem e remoção de terras?

Pedido de Informação protocolado em: 13/03/200

Pedido de Informação apresentado em: 16/03/2020 (na 4ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 17/03/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Valdir Theisen


Pedido de Informação Nº 03/2020 – Solicita ao Poder Executivo que forneça a esta Casa Legislativa, informações com os devidos relatórios mensais dos valores que foram recebidos nos Exercícios de 2017, 2018 e 2019, atinente a CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) ou Taxa de Iluminação Pública no Município de Cândido Godói. Também requer, que além das receitas, seja informado os valores mensais repassados especificamente da iluminação pública às concessionárias de energia elétrica, bem como as despesas de manutenção da iluminação pública em nosso município, atinente aos Exercícios de 2017, 2018 e 2019 (enviar relatórios de mês a mês). Por fim, que o Poder Executivo informe se houve saldo positivo ou negativo em relação a cobrança da iluminação pública, apresentando os valores de mês a mês, dos Exercícios de 2017, 2018 e 2019. 

Pedido de Informação protocolado em: 14/02/2020

Pedido de Informação apresentado em: 17/02/2020 (na 2ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 18/02/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Darlene Rohleder


Pedido de Informação Nº 02/2020 – O Vereador que esta subscreve foi informado por proprietários de imóveis locais do tratamento diferenciado que foi dado ao Senhor Vilson Schardong, que respondia a uma ação civil pública por suposto loteamento irregular. Na referida demanda judicial o Município juntou um Termo de Ajuste de Conduta no qual informou que Vilson Schardong firmou o compromisso de regularizar o loteamento, sendo requerido pelo advogado da Prefeitura a suspensão da ação civil pública pelo prazo de 6 (seis) meses, que foi deferido pelo juízo. Entretanto, em relação a outras ações civis públicas também ajuizadas pelo Município de Cândido Godói em razão de loteamentos supostamente clandestinos o comportamento da Assessoria Jurídica do município foi distinto, sendo que se negou a participar de audiências de conciliações requeridas pelas partes e seus procuradores, alegando que o Poder Público Municipal não tinha legislação para firmar acordos. Nas referidas audiências os réus buscariam um prazo para regularizar a situação fundiária de seus imóveis, ou seja, o mesmo prazo e tratamento dado ao contribuinte Vilson Schardong. Desta forma, em face do tratamento desigual dado a loteadores em nosso município, solicita-se que o Prefeito Municipal preste informações dos motivos que foram firmados o TAC apenas com o Senhor Vilson Schardong, bem como do por que o município não quis participar de audiências de conciliação com os demais réus/proprietários.  Solicita ainda informações se os demais réus em ações civis públicas também poderão firmar termo de ajustamento de conduta nas mesmas condições que foram acordadas com o Senhor Vilson Schardong, indicando neste caso, o Departamento e os Servidores que deverão manter o contato.

Pedido de Informação protocolado em: 13/02/2020

Pedido de Informação apresentado em: 17/02/2020 (na 2ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 18/02/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Valdir Theisen


Pedido de Informação Nº 01/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a relação atualizada de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs) da Administração Pública Municipal.

Pedido de Informação protocolado em: 03/02/2020

Pedido de Informação apresentado em: 03/02/2020 (na 1ª sessão ordinária)

Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 04/02/2020

Tipo: Pedido de Informação

Sessão: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Autoria: Hilda Kronbauer