Pauta

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 077/2014 –  Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para promoção por merecimento dos servidores públicos do quadro geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078/2014 – Altera a Lei 1.212/1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2014 – Autoriza o uso gratuito de bem público municipal.

Projeto de Lei nº 080/2014 – Institui piso salarial para agentes de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 081/2014 – Altera a Lei 2.229/2011 que institui a gratificação por desempenho de função para profissionais da estratégia da saúde da família.

Projeto de Lei nº 082/2014 – Altera redação da Lei nº 2.385/2013 que institui gratificação aos servidores designados para o ESF e PMAQ/AB.

Projeto de Lei nº 083/2014 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigenteno valor de R$ 669.370,00

NÃO HÁ PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER:


Ata

Áudio: