Pauta

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 047/2016 – Altera e acresce dispositivo à Lei nº 1.612 de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 048/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 2 (dois) cargos no Plano de Classificação de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 965/1992.

Projeto de Lei nº 049/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.371.109,92

PROPOSTA DE EMENDA A SER APRESENTADA E VOTADA:

Emenda 03/2016 ao Projeto de Lei nº 041/2016 – Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 22 do Projeto de Lei nº 041/2016.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):

Projeto de Lei nº 041/2016 com a emenda nº 03/2016 ao projeto de lei nº 041/2016– Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO:

Projeto de Resolução nº 08/2016 – Instituí o Turno Único na Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói.

Projeto de Resolução nº 09/2016 – Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016 para o dia 1º de novembro de 2016.


Ata

Áudio: