PAUTA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei nº 030/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação através da campanha Bolão de Prêmios e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 031/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multa moratória e remissão de juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências
  • Projeto de Lei nº 032/2017 – Dispõe sobre autorização para contratação de três Agentes de Saúde.
  • Projeto de Lei nº 033/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 034/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento no Valor de R$ 300.000,00.
  • Projeto de Lei nº 035/2017 – Altera a Redação do Art. 32 da Lei Municipal Nº 2.154/2010.
  • Projeto de Lei nº 036/2017 – Altera a redação do Artigo 2º, o Capítulo II da Lei Municipal Nº 1.612/2003 (Artigo 22 à 43), inclui os Artigo 71-A, 71-B E 71-C e institui o Anexo VIII das Taxas Sanitárias.
  • Projeto de Lei nº 037/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo.

 

NÃO HÁ PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):

 

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO A SER APRESENTADO:

  • PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/2017 – Obriga a Instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que específica.

ATA


ÁUDIO: