PAUTA:

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei nº 034/2020 – Autoriza o Poder Executivo a receber o valor de R$ 52.106,64 (Loteamento Morada Bela Vista – Junior Heck e Bruna Schittler)
  • Projeto de Lei nº 035/2020 – Suspende o prazo de validades dos concursos públicos municipais

 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO (com parecer)

  • Projeto de Lei nº 048/2019 com a mensagem retificativa nº 01/2020 – Altera a redação do artigo 5º, inciso I e II da Lei Municipal nº 1.612/2003, altera anexo VII e institui os anexos IX e X dos preços do metro quadrado, conforme artigo 9º, e institui o anexo XI do valor venal das áreas rurais.
  • Projeto de Lei nº 032/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

 

ÁUDIO: