PAUTA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei nº 52/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o cemitério Público Municipal de Cândido Godói (Pedro Albino Kulzer)
  • Projeto de Lei nº 53/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cândido Godói; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇAO (com parecer):

  • Projeto de Lei nº 47/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.820/2021. (professor I)
  • Projeto de Lei nº 48/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.812/2021. (professor I)
  • Projeto de Lei nº 49/2021 – Dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, indica recursos e dá outras providências.

– Leitura Mensagem Retificativa nº 09/2021;

  • Projeto de Lei nº 50/2021 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais (2 operadores de máquinas).

 

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:

  • Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 05/2021 – Autoriza a Renúncia do Valor de R$ 2.175,00 do Orçamento do Poder Legislativo de Cândido Godói – RS. (p/ compilação de leis através da empresa Liz Serviços Online Ltda portadora dos direitos do domínio com.br)

 

ATA


 

ÁUDIO:

 

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