PAUTA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei nº 23/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de 05 (cinco) Técnicos de Enfermagem Socorrista e 05 (cinco) Motoristas Socorristas para o SAMU.
  • Projeto de Lei nº 24/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (Supressão Cargo Coordenador Municipal de Assistência Social, CC3 e Cria cargo de Coordenador dos Serviços Administrativos da Saúde, CC3)
  • Projeto de Lei nº 25/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (02 Fiscais Sanitários)
  • Projeto de Lei nº 26/2021 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.527/2015 (do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos)
  • Projeto de Lei nº 27/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências. (PPA)

 

NÃO HÁ PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇAO (com parecer)


ATA


ÁUDIO: