Lei nº 2.807/2021 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município (Vanuza e Gerson Dresch)
Lei nº 2.808/2021 – Altera a redação das Leis Municipais nº 1.947/2007 e nº 2.668/2017, que dispõe sobre a politica de agroindustrialização e desenvolvimento econômico e social do munícipio de Cândido Godói e dá outras providencias.
Lei nº 2.809/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar um prédio para Brigada Militar
Lei nº 2.810/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (motorista saúde e obras)
Lei nº 2.811/2021 – Altera o Caput do art. 1º da Lei nº 2.809/2021 (doação prédio Brigada Militar)
Lei nº 2.812/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professores I
Lei nº 2.813/2021 – Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais e motorista I
Lei nº 2.814/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de agentes de combate a endemias
Lei nº 2.815/2021 – Autoriza a contratação emergencial de Professores III
Lei nº 2.816/2021 – Autoriza cessão de uso de bens bens móveis município
Lei nº 2.817/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.978.000,00
Lei nº 2.818/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito Banco do Brasil S.A., a abrir crédito especial para aquisição de caminhão, máquinas e equipamentos rodoviários. (R$ 1.200.000,00)
Lei nº 2.819/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (CCs e FGs)
Lei nº 2.820/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor I
Lei nº 2.821/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III
Lei nº 2.822/2021 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 1.922 de 09 de abril de 2007 e dá outras providências
Lei nº 2.823/2021 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município. (Ovidio Gaspari)
Lei nº 2.824/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Atendente de Inspetoria Veterinária).
Lei nº 2.825/2021 – Altera disposições da lei municipal nº 2.060/2009 (Supervisor de Almoxarifado e Supervisor Geral da Secretaria de Obras)
Lei nº 2.826/2021 – Autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento no exercício de 2021 a taxa de localização de estabelecimentos comerciais.
Lei nº 2.827/2021 – Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.691/2018 (subsídio dos serviços de máquinas).
Lei nº 2.828/2021 – Denomina Ruas (loteamento Morada Bela Vista)
Lei nº 2.229/2021 – Denomina Ruas (loteamento Residencial Vale do Sol
Lei 2.830/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de 05 (cinco) Técnicos de Enfermagem Socorrista e 05 (cinco) Motoristas Socorristas para o SAMU.
Lei 2.831/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (Supressão Cargo Coordenador Municipal de Assistência Social, CC3 e Cria cargo de Coordenador dos Serviços Administrativos da Saúde, CC3)
Lei 2.832/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (02 Fiscais Sanitários)
Lei 2.833/2021 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.527/2015 (do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município)
Lei 2.834/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências. (PPA)
Lei 2.835/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (4 Monitores de Escola)
Lei 2.836/2021 – Autoriza Transferência Financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, visando implementar ações para a instalação de novos leitos de UTI aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus-COVID 19, para o Município e região e dá outras providências.
Lei 2.837/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professor II
Lei 2.838/2021 – Dispõe sobre a inclusão de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Cândido Godói às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências
Lei 2.839/2021 – Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado Denominado Desenvolver, e dá outras providências.
Lei 2.840/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 11.804,80. (manutenção merenda escolar aos alunos e programa investimento atenção básica)
Lei 2.841/2021 – Autoriza a prorrogação da permanência das empresas no condomínio industrial, decorrente da concorrência 02/2016.
Lei 2.842/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais.
Lei 2.843/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem
Lei 2.844/2021 – Inclui o parágrafo 6º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.721/2019, que dispõe sobre autorização para Contratações emergenciais.
Lei 2.845/2021 – Cria subsídio para construção de passeios públicos.
Lei 2.846/2021 – Autoriza a alteração da redação da lei Municipal nº 923/1991 (Conselho Municipal da Agricultura e Expansão Econômica).
Lei 2.847/2021 – Autoriza repasse financeiro e abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 50.000,00 (Hospital Santo Afonso)
Lei 2.848/2021 – Institui a “Semana de incentivo à castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos”, e dá outras providências
Lei 2.849/2021 – Altera o parágrafo 7º do artigo 13 da lei 2.527/2015 (nova alíquota patronal)
Lei 2.850/2021 – Altera o §3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.837/2021 (Lei de Cont. Emerg. Professor II)
Lei 2.851/2021 – Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano diretor desmembrando e unificando área de lote urbano (proprietários Gilberto Arnold e Dorli Milch)
Lei 2.852/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professor III
Lei 2.853/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem
Lei 2.854/2021 – Autoriza o Poder Executivo a alterar plano diretor desmembrando e retificando o lote urbano 01 da quadra 32 (proprietária Sandra Regina Klein)
Lei 2.855/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.820/2021. (Altera lei de contratação emergencial professor I)
Lei 2.856/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.812/2021. (Altera lei de contratação emergencial professor I)
Lei 2.857/2021 – Dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, indica recursos e dá outras providências.
Lei 2.858/2021 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais (2 operadores de máquinas).
Lei 2.859/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar o Cemitério Público Municipal de Cândido Godói ( Cem. Mun. Pedro Albino Kulzer)
Lei 2.860/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cândido Godói; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei 2.861/2021 – Altera disposições da lei municipal nº 2.060/2009 (altera padrão do cargo em Comissão Coordenador do Departamento de alimentação escolar CC3 ou FG2 e altera denominação para cargo de dirigente de núcleo de projetos culturais e esportes CC2)
Lei 2.862/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (LDO)
Lei 2.863/2021 – Dispõe sobre a fixação de área de expansão da área industrial do município
Lei 2.864/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Monitor de Creche)
Lei 2.865/2021 – Autoriza a contratação emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais.
Lei 2.866/2021 – Altera os Arts. 2º e 3º da Lei nº 2.807/2021, que dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município. (Gerson e Vanuza)
Lei 2.867/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação de visitadores (as) do PIM – Programa Primeira Infância Melhor
Lei 2.868/2021 – Autoriza a contratação emergencial de operários.
Lei 2.869/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem.
Lei 2.870/2021 – Autoriza a adoção de logomarca na Secretaria da Saúde
Lei 2.871/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 30.000,00
Lei 2.872/2021 – Dispõe sobre autorização de recebimento em devolução do imóvel da Cooperativa Godoiense de Energia Renovável Ltda (área doada a Cooperger)
Lei 2.873/2021 – Dispõe sobre autorização para substituição e permanência de empresa no berçário módulo 06 (empresa de Daniel Sauthier)
Lei 2.874/2021 – Dispõe sobre autorização ou ratificação do Poder Executivo em assinar termo de consolidação de dívida e em remissão de juros de mora e de correção monetária.
Lei 2.875/2021 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 100.000,00
Lei 2.876/2021 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais
Lei 2.877/2021 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2022 (LOA)
