Lei nº 2.944/2023 – Dispõe Sobre Fixação de Área de Expansão Urbana do Município. (proprietários Hilário Pauli e Oswaldo Bastos)
Lei nº 2.945/2023 – Desafeta Imóvel. (parte da rua Presidente Costa e Silva e do passeio público doada a KF)
Lei nº 2.946/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores I. (04 vagas)
Lei nº 2.947/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor II. (para substituir Valdir Zidek que está em licença prêmio)
Lei nº 2.948/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores III. (05 vagas)
Lei nº 2.948/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores III
Lei nº 2.949/2023 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.064.500,00
Lei nº 2.950/2023 – Dispõe sobre fixação de área de Expansão Urbana do Município, para fins industriais
Lei nº 2.951/2023 – Concede revisão geral e aumento real aos servidores (5,79% inflação + 2,21% aumento real = 8%)
Lei nº 2.952/2023 – Altera disposições na Lei Municipal nº 2.091/2009 (vale-refeição)
Lei nº 2.953/2023 – Altera a Lei nº 2.814/2021, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de agentes de combate a endemias.
Lei nº 2.954/2023 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de dentista (licença-maternidade e férias Babie Hartmann)
Lei nº 2.955/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.380.000,00.
Lei nº 2.956/2023 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 170.804,05.
Lei nº 2.957/2023 – Autoriza o Município celebrar convênio com o Município de Ubiretama, objetivando a elaboração de projeto técnico de pavimentação de estrada vicinal que liga os municípios.
Lei nº 2.958/2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Cândido Godói, RS e dá outras providências.
Lei nº 2.959/2023 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.634/2017. (Altera valor do vale transporte para R$ 9,50)
Lei nº 2.960/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III. (Língua Portuguesa, aposentadoria prof. Neiva Bervian)
Lei nº 2.961/2023 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.078,06.
Lei nº 2.962/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município.
Lei nº 2.963/2023 – Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores Efetivos e em Comissão do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências.
Lei nº 2.964/2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos agrícolas para associação agrícola. (Núcleo Natal da Linha Natal)
Lei nº 2.965/2023 – Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.924/2022, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação prazo para manter o médico no município)
Lei nº 2.966/2023 – Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.824/2021, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação para manter a servidora exercendo as atividades na Inspetoria Veterinária)
Lei nº 2.967/2023 – Altera o artigo 8º e § 1º do artigo 9º da Lei 2.958/2023. (Alteração da lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, alterando a carga horária para 35h semanais e retirada de que o sobreaviso seria individualmente, alterações propostas pelo COMDICA)
Lei nº 2.968/2023 – Altera a Lei 2.527/2015. (Lei do RPPS)
Lei nº 2.969/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas, recebidos por cedência do Estado do RS. (Núcleo Novo Milênio da Linha Acre, Núcleo Harmonia da Linha Secção “C” e Núcleo São José da Linha La Salle)
Lei nº 2.970/2023 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais. (02 vagas Motorista I)
Lei nº 2.971/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 14.530,00.
