Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade com a emenda nº 02/2016 na 3ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/01/2016
Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 03/03/2016
Projeto apresentado em: 07/03/2016 (na 3ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 15/03/2016
Projeto apresentado em: 21/03/2016 (na 4ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 18/03/2016
Projeto apresentado em: 21/03/2016 (na 4ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 30/03/2016
Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 31/03/2016
Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 31/03/2016
Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 18/04/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/04/2016
Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/04/2016
Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 015/2016
Projeto protocolado em: 14/04/2016
Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/04/2016
Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 18/04/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 27/04/2016
Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 27/04/2016
Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/04/2016
Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto de Lei nº 020/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.472/2014 e dá outras providências
Projeto protocolado em: 10/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
Projeto RETIRADO pelo líder da Bancada do PP (Adalberto) – Poder Executivo: 16/05/2016
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 06/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 10/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 12/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 12/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 12/05/2016
Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 16/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto de Lei nº 026/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.472/2014 e dá outras providências
Projeto protocolado em: 31/05/2016
Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)
Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 14/07/2016 (através do Of./GP/nº 158/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/06/2016
Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto de Lei nº 028/2016 – Altera o art. 2º da lei Municipal 2.184/2011 e dá outras providências.
Projeto protocolado em: 02/06/2016
Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto de Lei nº 029/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.517/2015 e dá outras providências.
Projeto protocolado em: 02/06/2016
Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/06/2016
Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 20/06/2016
Projeto apresentado em: 20/06/2016 (na 10ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/06/2016
Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes pra votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/06/2016
Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/06/2016
Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 01/07/2016
Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 01/07/2016
Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/07/2016
Projeto apresentado em: 18/07/2016 (na 12ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 15/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/07/2016
Projeto apresentado em: Não foi apresentado
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 14/07/2016
Projeto apresentado em: 18/07/2016 (na 12ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Mensagem retificativa ao projeto 040-2016
Projeto protocolado em: 28/07/2016
Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/07/2016
Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 17/10/2016 (aprovado por unanimidade de votos com a emenda nº 03/2016 na 18ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 29/07/2016
Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 09/08/2016
Projeto apresentado em: 15/08/2016 (na 14ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/09/2016
Projeto apresentado em: 05/09/2016 (na 15ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 19/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/09/2016
Projeto apresentado em: 05/09/2016 (na 15ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 15/09/2016
Projeto apresentado em: 19/09/2016 (na 16ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 19/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 13/10/2016
Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 13/10/2016
Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 13/10/2016
Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)
Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 09/11/2016 (através do Of./GP/nº 237/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto de Lei nº 050/2016 – Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista Socorrista.
Projeto protocolado em: 04/11/2016
Projeto apresentado em: 07/11/2016 (na 19ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 07/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 19ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 09/11/2016
Projeto apresentado em: 21/11/2016 (na 20ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 21/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Emenda 04/2016 ao projeto de lei nº 052/2016 – Altera redação do inciso V do artigo 7º e anexo 6.
Projeto protocolado em: 17/11/2016
Projeto apresentado em: 21/11/2016 (na 20ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 24/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos com a emenda nº 04/2016 na 1ª sessão extraordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/12/2016
Projeto apresentado em: 05/12/2016 (na 21ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 21ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 02/12/2016
Projeto apresentado em: 05/12/2016 (na 21ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 05/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 21ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 16/12/2016
Projeto apresentado em: 19/12/2016 (na 22ª sessão ordinária)
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 22/12/2016
Projeto apresentado em: 22/12/2016 (na 2ª sessão extraordinária)
Projeto votado em: 22/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária. Foi feito acordo de líderes para apresentação e votação na mesma sessão extraordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 22/12/2016
Projeto apresentado em: 22/12/2016 (na 2ª sessão extraordinária)
Projeto votado em: 22/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária. Foi feito acordo de líderes para apresentação e votação na mesma sessão extraordinária)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)
Projeto protocolado em: 28/12/2016
Projeto apresentado em: Não foi apresentado por não haver tempo hábil
PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)
Tipo: Projeto de Lei
Autoria: Guerino Backes (Prefeito)