Projeto de Lei nº 001/2016 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 130.843,32.

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 002/2016 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 336.610,89

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 003/2016 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 617.897,00

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 004/2016 – Autoriza a concessão de revisão dos vencimentos aos profissionais do magistério do município.

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Emenda nº 02/2016 – ao Projeto de Lei nº 005/2016 – Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2016.

Projeto de Lei nº 005/2016 – Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais do quadro geral

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade com  a emenda nº 02/2016 na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 006/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o valor do vale-refeição dos servidores municipais.

Projeto protocolado em: 14/01/2016

Projeto apresentado em: 18/01/2016 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 007/2016 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 50.000,00.

Projeto protocolado em: 03/03/2016

Projeto apresentado em: 07/03/2016 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/03/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 008/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate à Endemias.

Projeto protocolado em: 15/03/2016

Projeto apresentado em: 21/03/2016 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 009/2016 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (Um) Motorista Socorrista para Samu-Salvar.

Projeto protocolado em: 18/03/2016

Projeto apresentado em: 21/03/2016 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 010/2016 – Altera o art. 144 da seção VI da Lei nº 1.120/95 que trata da licença paternidade (20 dias).

Projeto protocolado em: 30/03/2016

Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 011/2016 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 6.000,00 e dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos.

Projeto protocolado em: 31/03/2016

Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/04/2016 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Valdir Theisen na 5ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 012/2016 – Disciplina a concessão do alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 31/03/2016

Projeto apresentado em: 04/04/2016 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/04/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 013/2016 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do município. (valor de R$ 7.000,00 à Rádio Gêmeos)

Projeto protocolado em: 14/04/2016

Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 014/2016 – Autoriza o Município a promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências. (Centro do idoso)

Projeto protocolado em: 14/04/2016

Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 015/2016

Projeto de Lei nº 015/2016 – Altera o art. 3º da Lei 1.135/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 14/04/2016

Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 016/2016 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do Município valor de R$ 12.000,00. (Associação dos Gêmeos de C.G.)

Projeto protocolado em: 14/04/2016

Projeto apresentado em: 18/04/2016 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/04/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 017/2016 – Dispõe sobre repasse a entidades sem fins lucrativos do Município. (valor de R$ 15.000,00 à Rádio Gêmeos e R$ 3.000,00 à ACI)

Projeto protocolado em: 27/04/2016

Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 018/2016 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 5.311,88

Projeto protocolado em: 27/04/2016

Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 019/2016 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 277.817,28 e inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Projeto protocolado em: 28/04/2016

Projeto apresentado em: 02/05/2016 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 020/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.472/2014 e dá outras providências

Projeto protocolado em: 10/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo líder da Bancada do PP (Adalberto) – Poder Executivo: 16/05/2016 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 021/2016 – Reformula e estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal e cria respectivo quadro de cargos.

Projeto protocolado em: 06/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 022/2016 – Abre crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 55.299,60. (custeio de exames de laboratório clínico e serv. fisioterapia)

Projeto protocolado em: 10/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 023/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 17.000,00

Projeto protocolado em: 12/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 024/2016 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 15.000,00 (aquisição e colocação de carneiras prontas junto ao cemitério municipal de acordo lei municipal nº 2.495/2015)

Projeto protocolado em: 12/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 025/2016 – Dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos do Município e abre crédito suplementar. (valor de R$ 15.000,00 Rádio Gêmeos e R$ 3.000,00 ACI)

Projeto protocolado em: 12/05/2016

Projeto apresentado em: 16/05/2016 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/05/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 026/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.472/2014 e dá outras providências

Projeto protocolado em: 31/05/2016

Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 14/07/2016 (através do Of./GP/nº 158/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 027/2016 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 5.000,00

Projeto protocolado em: 02/06/2016

Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 028/2016 – Altera o art. 2º da lei Municipal 2.184/2011 e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 02/06/2016

Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 029/2016 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.517/2015 e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 02/06/2016

Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 030/2016 – Altera a lei 2.222/2011 que altera carga horária e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 02/06/2016

Projeto apresentado em: 06/06/2016 (na 9ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 031/2016 – Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Cândido Godói e dá outras providencias. (reforma e ampliação do imóvel adquirido para instalação da nova)

Projeto protocolado em: 20/06/2016

Projeto apresentado em: 20/06/2016 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 032/2016 – Altera o art. 3º e 4º da Lei Municipal 2.108/2009 e dá outras providências. (institui o sistema de arrecadação sobre a matéria ambiental. URM)

Projeto protocolado em: 28/06/2016

Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes pra votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 033/2016 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial (ACI) com objetivo de realizar o bolão de prêmios.

Projeto protocolado em: 28/06/2016

Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 034/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Biblioteca Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga.

Projeto protocolado em: 28/06/2016

Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/07/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 035/2016 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 2.597,40. (aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso em despesas de custeio para manutenção das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente)

Projeto protocolado em: 01/07/2016

Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 036/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 9.752,53

Projeto protocolado em: 01/07/2016

Projeto apresentado em: 04/07/2016 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 037/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 71.035,12

Projeto protocolado em: 14/07/2016

Projeto apresentado em: 18/07/2016 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 038/2016 – Autoriza a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.557/2003 e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 14/07/2016

Projeto apresentado em: Não foi apresentado 

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 039/2016 – Autoriza a Prorrogação de contratos temporários e dá outras providências (NASF).

Projeto protocolado em: 14/07/2016

Projeto apresentado em: 18/07/2016 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Mensagem retificativa ao projeto 040-2016

Projeto de Lei nº 040/2016 – Autoriza o Poder Executivo desafetar imóvel público e a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Celso Paulo Thomas e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 28/07/2016

Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Emenda nº 03/2016 ao projeto de lei nº 041/2016 – Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 do projeto de lei nº 041/2016

Projeto de Lei nº 041/2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017

Projeto protocolado em: 28/07/2016

Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/10/2016 (aprovado por unanimidade de votos com a emenda nº 03/2016 na 18ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 042/2016 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 14.543,08

Projeto protocolado em: 29/07/2016

Projeto apresentado em: 01/08/2016 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 01/08/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 043/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 80.500,00

Projeto protocolado em: 09/08/2016

Projeto apresentado em: 15/08/2016 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 044/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 8.000,00

Projeto protocolado em: 02/09/2016

Projeto apresentado em: 05/09/2016 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 045/2016 – Dispõe sobre fixação de área de expansão da área urbana do Município. (proprietário Celso Paulo Thomas)

Projeto protocolado em: 02/09/2016

Projeto apresentado em: 05/09/2016 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 046/2016 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 2.000,00. (para efetuar a devolução (valor do concedente e contrapartida com juros e correção monetária) de R$ 1.145,37 (Hum mil e cento e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, relativo recursos de contrapartida do Convênio de nº 2.317/2011 -FEAS – Processo nº 003813-2100/12-3)

Projeto protocolado em: 15/09/2016

Projeto apresentado em: 19/09/2016 (na 16ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/09/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 047/2016 – Altera e acresce dispositivo à lei nº 1.612 de 16 de dezembro de 2003, que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 13/10/2016

Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 048/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 2 (dois) cargos no Plano de Classificação de Cargos e Salários Instituído pela Lei Municipal nº 965/1992.

Projeto protocolado em: 13/10/2016

Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 049/2016 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.371.109,92 (pagamento de vencimentos)

Projeto protocolado em: 13/10/2016

Projeto apresentado em: 17/10/2016 (na 18ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 09/11/2016 (através do Of./GP/nº 237/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 050/2016 – Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista Socorrista.

Projeto protocolado em: 04/11/2016

Projeto apresentado em: 07/11/2016 (na 19ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 19ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 051/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 393.240,00

Projeto protocolado em: 09/11/2016

Projeto apresentado em: 21/11/2016 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Emenda 04/2016 ao projeto de lei nº 052/2016 – Altera redação do inciso V do artigo 7º e anexo 6.

Projeto de Lei nº 052/2016 – Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cândido Godói para o Exercício de 2017. (LOA)

Projeto protocolado em: 17/11/2016

Projeto apresentado em: 21/11/2016 (na 20ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 24/11/2016 (aprovado por unanimidade de votos com a emenda nº 04/2016 na 1ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 053/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 202.900,00

Projeto protocolado em: 02/12/2016

Projeto apresentado em: 05/12/2016 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 21ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 054/2016 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 159.993,34. (aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Saúde com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 90480004-Osmar Terra, no valor de R$ 159.993,34)

Projeto protocolado em: 02/12/2016

Projeto apresentado em: 05/12/2016 (na 21ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 21ª sessão ordinária. Foi feito acordo de líderes para votar na mesma sessão)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 055/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar imóveis e vias públicas de Cândido Godói.

Projeto protocolado em: 16/12/2016

Projeto apresentado em: 19/12/2016 (na 22ª sessão ordinária)

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 056/2016 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 311.540,00

Projeto protocolado em: 22/12/2016

Projeto apresentado em: 22/12/2016 (na 2ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 22/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária. Foi feito acordo de líderes para apresentação e votação na mesma sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 057/2016 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 72.600,00. (pagamento de despesas com combustível e peças da frota transporte escolar e serviços de transporte escolar de parcela de recursos não pagos pelo Estado; suprir dotação para despesas de aditivo das 06 salas de aula da Escola São Luiz Gonzaga, com recursos disponíveis em caixa do Fundeb.)

Projeto protocolado em: 22/12/2016

Projeto apresentado em: 22/12/2016 (na 2ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 22/12/2016 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária. Foi feito acordo de líderes para apresentação e votação na mesma sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)

Projeto de Lei nº 058/2016 – Autoriza a celebrar convênio entre o município de Cândido Godói e a Associação Hospitalar Santo Afonso.

Projeto protocolado em: 28/12/2016

Projeto apresentado em: Não foi apresentado por não haver tempo hábil

PROJETO ARQUIVADO NO FINAL DA 12ª LEGISLATURA (30/12/2016)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Guerino Backes (Prefeito)