Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017 – Revogação da Lei 2.549/2015 – Fundo Especial
Projeto protocolado em: 07/11/2017
Projeto apresentado em: 20/11/2017 (20ª sessão ordinária)
Projeto votado em:
Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Autoria: Valdir Theisen
Mensagem retificativa nº 02/2017 ao projeto de lei do Poder Legislativo nº 02/2017
Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2017
Projeto protocolado em: 07/08/2017
Projeto apresentado em: 07/08/2017 (13ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 21/08/2017 (aprovado com a mensagem retificativa nº 02/2017 por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)
Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Autoria: Valdir Theisen
Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2017
Projeto protocolado em: 02/01/2017
Projeto apresentado em: 02/01/2017 (1ª sessão ordinária)
Projeto votado em: 16/01/2017 (aprovado na 2ª sessão ordinária por 5 votos favoráveis e 4 abstenções)
Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Autoria: Darlene Rohleder | Irmi Angst | Jaime Luiz Welter | Valdir Theisen