Emenda nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020 – Altera os incisos III, IV e V e acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 7º, bem como altera o artigo 11, do Projeto de Lei nº 038/2020.

Data emenda: 01/12/2020

Apresentada em: 07/12/2020 (na 21ª sessão ordinária)

Votada em: 07/12/2020 (aprovada por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários na 21ª sessão ordinária)

Autoria: Jaime Luiz Welter | Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Anair Wizniewski Schneider

Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 035/2020 – Altera a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 035/2020.

Data emenda: 13/10/2020

Apresentada em: 19/10/2020 (na 18ª sessão ordinária)

Votada em: 19/10/2020 (aprovada por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária)

Autoria: Irmi Angst  | Jaime Luiz Welter  | Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Valdir Theisen

Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 045/2019 – Altera a Redação do Caput do Artigo 8º, bem como altera, renumera e acrescenta parágrafos do referido dispositivo, todos do Projeto de Lei Nº 045/2019.

Data emenda: 03/02/2020

Apresentada em: 03/02/2020 (na 1ª sessão ordinária)

Votada em: 03/02/2020 (aprovada por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária)

Autoria:  Irmi Angst  | Jaime Luiz Welter  | Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Valdir Theisen