Pedido de Informação nº 22/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa os valores nominais gastos com remuneração dos professores do magistério municipal dos recursos oriundos do FUNDEB e respectivos percentuais do exercício financeiro de 2021.
Pedido de Informação protocolado em: 20/10/2021
Pedido de Informação apresentado em: 20/12/2021 (na 22ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 21/12/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 22ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 21/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal, que informe nos prazos regimentais, porque razões o Município de Cândido Godói, não aderiu ao Programa Pavimenta RS, a exemplo de 417 prefeituras do Estado. Conforme noticiado no edital, o projeto vai aplicar mais de 170 milhões de reais em obras de infraestrutura rodoviária, “resolvendo gargalos históricos, que são demandas antigas das comunidades do interior.”
Pedido de Informação protocolado em: 1º/10/2021
Pedido de Informação apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 05/10/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 17ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 20/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que, preste a esta Casa, no prazo regimental, informações acerca do fundamento legal e fático utilizado para a publicação do Decreto Municipal nº 397, de 11 de agosto de 2021, que revogou o Decreto Municipal nº 373, de 18/05/2021, instituído em face da Lei Federal nº 14.151/2021, que vedou o trabalho presencial de gestantes durante o período da pandemia do Covid-19.
Pedido de Informação protocolado em: 13/08/2021
Pedido de Informação apresentado em: 16/08/2021 (na 14ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 17/08/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 14ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 19/2021: Reitera, ao Poder Executivo Municipal, o pedido de informação nº 15/2021, no qual solicitou o relatório mensal das consultas médicas prestadas nos Postos de Saúde do município em relação aos anos de 2019, 2020 e 2021. Salienta que no pedido de informação supra referido não solicitou relatório com nomes e demais dados considerados sensíveis, mas apenas os números de atendimentos. Portanto, para fins de esclarecimento, solicita que sejam apenas informados o número de atendimento mensal dos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Consigna-se que um novo descumprimento do pedido sob a justificação de vedação da Lei nº 12.965/2014 poderá ensejar a interposição de mandado de segurança, bem como representação por improbidade administrativa, uma vez que não está solicitando relatório de dados sensíveis.
Pedido de Informação protocolado em: 13/08/2021
Pedido de Informação apresentado em: 16/08/2021 (na 14ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 17/08/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 14ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 18/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que forneça a esta Casa Legislativa um relatório dos servidores municipais efetivos e dos contratos temporários, admitidos e demitidos nos anos de 2020 e 2021.
Pedido de Informação protocolado em: 30/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 03/08/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 13ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 17/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa relatórios mensais do ano de 2020, das horas extras prestadas, com cópia dos livros ponto, de todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Pedido de Informação protocolado em: 29/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 03/08/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 13ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 16/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca de eventuais projetos que estão em execução pelo Poder Executivo de Cândido Godói para fins de preservação das nascentes de água e da mata ciliar do nosso município, uma vez que é conhecimento de todos o nível alto de poluição de nossos riachos e córregos, sendo constantes as reclamações da qualidade de água potável fornecida aos munícipes. Solicita ainda seja informado acerca de eventual adesão ao programas e projetos recomendados nos últimos anos pelo Ministério Púbico no que tange a preservação das fontes de águas e matas cilitares.
Pedido de Informação protocolado em: 28/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 03/08/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 13ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 15/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que forneça a esta Casa Legislativa, através da Secretaria Municipal da Saúde, relatório mensal dos anos de 2019, 2020 e 2021, das consultas médicas prestadas nos Postos de Saúde do Município.
Pedido de Informação protocolado em: 12/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 20/07/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 12ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 14/2021: Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, cópia completa dos documentos produzidos até a presente data do Processo Administrativo instaurado pela portaria nº 291/2021 que trata da reforma do motor da MOTONIVELADORA HUBER WARCO 165 S, de propriedade do Município de Cândido Godói/RS.
Pedido de Informação protocolado em: 07/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 20/07/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 12ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 13/2021: Solicita informações acerca das razões pela qual o Prefeito Municipal alterou a jornada de trabalho dos servidores lotados nos estabelecimentos de ensino do interior e nas creches municipais, que de acordo com a Lei Municipal nº 1.998/2008 era regime de turno único de 6 (seis) horas contínuas. A suspensão do turno único implantado pela lei supracitada se deu pelo Decreto nº 384, de 29/06/2021.
Pedido de Informação protocolado em: 05/07/2021
Pedido de Informação apresentado em: 05/07/2021 (na 11ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 06/07/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 11ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 012/2021: solicita ao Poder Executivo Municipal que preste a esta Casa, no prazo regimental, informações acerca da base de cálculo utilizada para a cobrança da taxa de lixo nas comunidades do interior, bem como se todas as propriedades em que houve a cobrança são de fato atendidas pelo recolhimento, ou seja, se o caminhão do lixo passa de fato em frente as suas residências. Temos conhecimento de que a cobrança encontra previsão legal no Código Tributário Municipal, entretanto entendemos que o valor cobrado é alto em face da realidade local, especialmente em ano de pandemia, sendo que muitos moradores são obrigados a pagar a taxa sem que o caminhão efetue o recolhimento em frente ou mesmo próximo de suas residências.
Pedido de Informação protocolado em: 07/06/2021
Pedido de Informação apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 08/06/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 9ª Sessão Ordinária
Autoria: Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem | Darlene Rohleder | Francisco Tiago Braun | Valdir Theisen
Pedido de Informação nº 011/2021 (realizado oralmente): solicita que o Prefeito Municipal, informe os valores gastos com transporte escolar no ano 2020/2021.
Pedido de Informação protocolado em: 03/05/2021
Pedido de Informação apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 04/05/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 7ª Sessão Ordinária
Autoria: Reinilde Nikodem
Pedido de Informação nº 010/2021 (realizado oralmente): solicita que o Prefeito Municipal, informe os valores gastos com merenda escolar ano 2020, uma vez que o presente ano não teve aulas presenciais.
Pedido de Informação protocolado em: 03/05/2021
Pedido de Informação apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 04/05/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 7ª Sessão Ordinária
Autoria: Reinilde Nikodem
Pedido de Informação nº 009/2021 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que preste a esta Casa, no prazo regimental, informações acerca dos valores repassados pelo Governo Federal e Governo Estadual para o enfrentamento da pandemia Covid-19, referente aos anos de 2020 e 2021, bem como apresente detalhada prestação de contas dos recursos gastos.
Pedido de Informação protocolado em: 15/04/2021
Pedido de Informação apresentado em: 19/04/2021 (na 6ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 20/04/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 6ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 008/2021: solicita que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Legislativa, relatório atualizado de todos os servidores Municipais, compreendendo os seguintes regimes: Efetivos, Cargos em Comissão, Detentores de Função Gratificada, Contratações temporárias e contratações terceirizadas.
Pedido de Informação protocolado em: 1º/04/2021
Pedido de Informação apresentado em: 05/04/2021 (na 5ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 06/04/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 5ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 007/2021: solicita que o Poder Executivo Municipal, preste a esta Casa, no prazo regimental, informações acerca do Decreto Municipal 361/2021, que estabelece a vedação de disponibilização de transporte aos servidores municipais, especialmente professores e trabalhadores da Educação. Refere que o mencionado Decreto é nulo de pleno direito, uma vez que a Lei Orgânica Municipal, no art. 200, assegura aos servidores a percepção do Vale Transporte. Também a Lei Municipal nº 1120/95, dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Cândido Godói, em seu art. 95, estabelece a indenização de transporte ao Servidor que executa serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Pedido de Informação protocolado em: 1º/04/2021
Pedido de Informação apresentado em: 05/04/2021 (na 5ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 06/04/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 5ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 006/2021: Requer que o Poder Executivo Municipal, informe a esta Casa, no prazo regimental, o rol das empresas instaladas junto aos módulos do Berçário Industrial de Cândido Godói, instruindo o mesmo com o envio individual do Termo, ou Lei autorizativa de ocupação do espaço.
Pedido de Informação protocolado em: 09/03/2021
Pedido de Informação apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 16/03/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 4ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder
Pedido de Informação nº 005/2021: Considerando várias denúncias recebidas de munícipes, os quais não querem se identificar, de que os serviços de recuperação de estradas não estão sendo feitos de forma regular após o período eleitoral e que, a justificativa apresentada pela administração pública é de que não conseguem comprar as peças necessárias para o conserto das máquinas por intervenção do Ministério Público, requerem sejam prestadas as seguintes informações: – Por qual motivo houve a redução drástica das recuperações das estradas após as eleições de 2020?- Se está em tramitação algum processo investigativo do Ministério Público em relação as licitações e compras por dispensas de peças, consertos e serviços destinadas à Secretaria de Obras, bem como as demais compras do município? – Se foi apontado irregularidades pelo Ministério Público em relação as dispensas de licitação ocorridas nos quatro anos anteriores (2017 a 2020), inclusive com relação a contratos de compra ou de locação firmados com servidores do município ou cônjuges e parentes destes? Em caso positivo, que sejam informados os contratos apontados como suspeitos e os nomes dos envolvidos?
Pedido de Informação protocolado em: 28/01/2021
Pedido de Informação apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 16/03/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 4ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem
Pedido de Informação nº 004/2021: Considerando várias denúncias recebidas de munícipes, os quais não querem se identificar, de que ocorreu a chamada “fura fila” no recebimento da vacina do COVID 19, requerem seja informado a esta Casa Legislativa o nome de todos os cidadãos vacinados na primeira remessa de vacina contra o coronavírus, ocorrida no dia 20/01/2021 e noticiada na própria página do Facebook da Prefeitura. Requerem ainda, seja apresentado o cronograma adotado na escolha dos vacinados, bem como se estão enquadrados no grupo prioritário estabelecidos pelos órgãos de saúde.
Pedido de Informação protocolado em: 28/01/2021
Pedido de Informação apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 16/03/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 4ª Sessão Ordinária
Autoria: Darlene Rohleder | Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem
Pedido de Informação nº 003/2021: Solicitam informações, acerca dos motivos pelo quais o Município está optando pela contratação terceirizada dos serviços de limpeza e jardinagem, conforme recente edital publicado através do Registro de Preços nº 01/21, modalidade Pregão Presencial. Registra-se que o município possui servidores concursados para desenvolver as atividades a serem contratadas, com um custo de hora trabalho bem inferior ao que consta no edital. Além das explicações, requer que seja enviado ao Poder Legislativo o rol de servidores que estão aptos às atividades que constam no objeto da licitação, especialmente do cargo de serviços gerais, uma vez que o Portal de Transparência do município está com problemas de acesso. Também solicitamos informações com relação ao preço da hora contratada, uma vez que entendemos ser fora da realidade o valor de R$ 20,00, pois multiplicado pela uma jornada diária de trabalho (8 horas), atingirá o valor/dia de R$160,00, que é muito superior ao que um servidor do município ganha. Registramos que havendo vacância de cargos, o município poderá optar pelo concurso, sem assim ofender o disposto na Lei Complementar nº 173/2020. Também poderá optar, havendo interesse público e urgência, pela contratação temporária.
Pedido de Informação protocolado em: 18/01/2021
Pedido de Informação apresentado em: 18/01/2021 (na 2ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 19/01/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 2ª Sessão Ordinária
Autoria: Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem | Darlene Rohleder | Francisco Tiago Braun | Valdir Theisen
Pedido de Informação nº 002/2021: solicitam ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, acerca dos procedimentos que estão sendo adotados aos loteamentos ainda não regularizados no nosso município, especialmente os que estão localizados em áreas rurais, porém, próximos a cidade. Destacamos que embora algumas áreas sejam objeto de ação civil pública por supostas irregularidades nos loteamentos, nada obsta que o Município auxilie esses loteadores, inclusive com a elaboração de leis a serem enviadas ao Poder Legislativo para possibilitar assim que o Povo de Cândido Godói possa adquirir lotes a um preço mais acessível.
Pedido de Informação protocolado em: 04/01/2021
Pedido de Informação apresentado em: 04/01/2021 (na 1ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 05/01/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 1ª Sessão Ordinária
Autoria: Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem | Darlene Rohleder | Francisco Tiago Braun | Valdir Theisen
Pedido de Informação nº 001/2021: Solicitam ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, acerca dos motivos pelo quais não foi interditada as obras realizadas nos últimos meses pelo Senhor Vilson Schardong e sua esposa Clarice Maria Schardong, situada na Linha Esquina União, ao lado do Distrito Industrial. A área está em litígio perante o Processo nº 150/1.18.0000135-1, sendo ainda partes o Município de Cândido Godói e a empresa Guth Artefatos de Concreto Ltda. De acordo com as fotografias em anexo, está sendo construído no local um quiosque com garagem e também foi colocado os cordões, conforme demonstram as fotografias em anexo. Registramos que o outro litigante, Guth Artefatos de Concreto Ltda, foi notificado para interromper de forma imediata uma obra que estava efetuando no local, que contribuiria para o crescimento do município, com criação de mais renda e empregos. Em anexo remetemos cópia da notificação e fotografias da obra da empresa citada. Portanto, solicitamos explicações com relação ao tratamento diferenciado dado as partes envolvidas no Processo nº 150/1.18.0000135-1, que tramita na Comarca de Campina das Missões/RS, uma vez que no referido feito está em discussão o limite das áreas, inclusive a rua, sendo que não poderia o Senhor Vilson colocar cordões no local.
Pedido de Informação protocolado em: 04/01/2021
Pedido de Informação apresentado em: 04/01/2021 (na 1ª sessão ordinária)
Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo: 05/01/2021
Tipo: Pedido de Informação
Sessão: 1ª Sessão Ordinária
Autoria: Jair Eberhardt | Reinilde Nikodem | Darlene Rohleder | Francisco Tiago Braun | Valdir Theisen
