Projeto de Lei nº 67/2021 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2022. (LOA)

Projeto protocolado em: 22/11/2021

Projeto apresentado em:

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 66/2021 – Dispõe sobre autorização para substituição e permanência de empresa no berçário módulo 06 (empresa de Daniel Sauthier)

Projeto protocolado em: 10/11/2021

Projeto apresentado em: 16/11/2021 (na 20ª sessão ordinária) 

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 65/2021 – Dispõe sobre autorização de recebimento em devolução do imóvel da Cooperativa Godoiense de Energia Renovável Ltda (área doada a Cooperger)

Projeto protocolado em: 09/11/2021

Projeto apresentado em: 16/11/2021 (na 20ª sessão ordinária) 

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 64/2021 – Autoriza a Adoção de Logomarca na Secretaria da Saúde.

Projeto protocolado em: 07/10/2021

Projeto apresentado em: 18/10/2021 (na 18ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 03/11/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 19ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 63/2021 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 30.000,00.

Projeto protocolado em: 07/10/2021

Projeto apresentado em: 18/10/2021 (na 18ª sessão ordinária) 

Pedido de Vistas em: 03/11/2021 (na 19ª sessão ordinária pelo líder em exercício da Bancada Progressista Francisco Tiago Braun)

Projeto votado em: 16/11/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 20ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 62/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem.

Projeto protocolado em: 30/09/2021

Projeto apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/10/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 61/2021 – Autoriza a contratação emergencial de operários.

Projeto protocolado em: 30/09/2021

Projeto apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/10/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 60/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação de visitadores (as) do PIM – Programa Primeira Infância Melhor

Projeto protocolado em: 30/09/2021

Projeto apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/10/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 59/2021 – Altera os Arts. 2º e 3º da Lei nº 2.807/2021, que dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município.

Projeto protocolado em: 30/09/2021

Projeto apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/10/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 58/2021 – Autoriza a contratação emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto protocolado em: 1º/10/2021

Projeto apresentado em: 04/10/2021 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/10/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 57/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Monitora de Creche)

Projeto protocolado em: 02/09/2021

Projeto apresentado em: 06/09/2021 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 56/2021 – Dispõe sobre fixação de área de expansão da área industrial do Município.

Projeto protocolado em: 30/08/2021

Projeto apresentado em: 06/09/2021 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Emenda nº 06/2021 ao Projeto de Lei nº 55/2021 – Altera o anexo III Metas e Prioridades do Poder Legislativo no Projeto de Lei nº 55/2021.

Projeto de Lei nº 55/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 (LDO).

Projeto protocolado em: 24/08/2021

Projeto apresentado em: 06/09/2021 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2021 (aprovado com a emenda nº 06/2021 por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 54/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (altera o padrão do cargo em Comissão de Coordenador do Departamento de alimentação escolar CC3 ou FG2 e altera denominação para cargo de dirigente de núcleo de projetos culturais e esportes CC2)

Projeto protocolado em: 24/08/2021

Projeto apresentado em: 06/09/2021 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/09/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem retificativa nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 53/2021

Projeto de Lei nº 53/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cândido Godói; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 16/08/2021

Projeto apresentado em: 16/08/2021 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/09/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 10/2021 por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 52/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o cemitério Público Municipal de Cândido Godói (Pedro Albino Kulzer)

Projeto protocolado em: 05/08/2021

Projeto apresentado em: 16/08/2021 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/09/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 51/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 29/07/2021

Projeto apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 30/08/2021 (através do Of./GP/nº 206/2021)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 50/2021 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais (2 operadores de máquinas).

Projeto protocolado em: 29/07/2021

Projeto apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 09/2021 ao Projeto de Lei nº 49/2021

Projeto de Lei nº 49/2021 – Dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, indica recursos e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 29/07/2021

Projeto apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/08/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 09/2021 por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 48/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.812/2021 (professor I)

Projeto protocolado em: 29/07/2021

Projeto apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 47/2021 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.820/2021 (professor I).

Projeto protocolado em: 29/07/2021

Projeto apresentado em: 02/08/2021 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 46/2021 – Autoriza o Poder Executivo a Alterar o Plano Diretor Desmembrando e Retificando o Lote Urbano 01 da Quadra 32.

Projeto protocolado em: 15/07/2021

Projeto apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 45/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem

Projeto protocolado em: 15/07/2021

Projeto apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 44/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III

Projeto protocolado em: 15/07/2021

Projeto apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 43/2021 – Autoriza o Poder Executivo a altera o Plano Diretor Desmembrando e Unificando área de Lote Urbano

Projeto protocolado em: 12/07/2021

Projeto apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 42/2021 – Altera o §3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.837/2021 (Contratação Emergencial de Professor II)

Projeto protocolado em: 12/07/2021

Projeto apresentado em: 19/07/2021 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/08/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 08/2021 ao Projeto de Lei nº 41/2021

Projeto de Lei nº 41/2021 – Altera o parágrafo 7º do artigo 13 da Lei nº 2.527/2015 (Regime Próprio de Previdência Social)

Projeto protocolado em: 1º/07/2021

Projeto apresentado em: 05/07/2021 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/07/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 08/2021 por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 40/2021 – Institui a “Semana de Incentivo à Castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos”, e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 1º/07/2021

Projeto apresentado em: 05/07/2021 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/07/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 39/2021 – Autoriza Repasse Financeiro e Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 50.000,00 (Hospital Santo Afonso)

Projeto protocolado em: 23/06/2021

Projeto apresentado em: 05/07/2021 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/07/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 38/2021 – Inclui o parágrafo 6º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.721/2019, que dispõe sobre autorização para Contratações emergenciais.

Projeto protocolado em: 17/06/2021

Projeto apresentado em: 21/06/2021 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 37/2021 – Autoriza a alteração da redação da lei Municipal nº 923/1991

Projeto protocolado em: 17/06/2021

Projeto apresentado em: 21/06/2021 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/07/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 36/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem

Projeto protocolado em: 11/06/2021

Projeto apresentado em: 21/06/2021 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 35/2021 – Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais.

Projeto protocolado em: 02/06/2021

Projeto apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 34/2021 – Autoriza a prorrogação da permanência das empresas no condomínio industrial, decorrente da concorrência 02/2016.

Projeto protocolado em: 02/06/2021

Projeto apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 33/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 11.804,80.

Projeto protocolado em: 02/06/2021

Projeto apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 07/2021 ao Projeto de Lei nº 32/2021

Projeto de Lei nº 32/2021 – Cria subsídio para construção de passeios públicos.

Projeto protocolado em: 02/06/2021

Projeto apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/07/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 07/2021 por unanimidade de votos na 11ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 31/2021 – Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado Denominado Desenvolver, e dá outras providências

Projeto protocolado em: 25/05/2021

Projeto apresentado em: 07/06/2021 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 21/06/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 30/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professor II 

Projeto protocolado em: 13/05/2021

Projeto apresentado em: 17/05/2021 (na 4ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 4ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 29/2021 – Autoriza Transferência Financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, visando implementar ações para a instalação de novos leitos de UTI aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus-COVID 19, para o Município e região e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 12/05/2021

Projeto apresentado em: 17/05/2021 (na 4ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 4ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 28/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (4 Monitores de Escola)

Projeto protocolado em: 10/05/2021

Projeto apresentado em: 17/05/2021 (na 4ª sessão extraordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 4ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 27/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências. (PPA)

Projeto protocolado em: 30/04/2021

Projeto apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 8ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 06/2021 ao Projeto de Lei nº 026/2021

Projeto de Lei nº 26/2021 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.527/2015 (do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos)

Projeto protocolado em: 29/04/2021

Projeto apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 06/2021 por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 8ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 25/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (02 Fiscais Sanitários)

Projeto protocolado em: 28/04/2021

Projeto apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 8ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 24/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (Supressão Cargo Coordenador Municipal de Assistência Social, CC3 e Cria cargo de Coordenador dos Serviços Administrativos da Saúde, CC3)

Projeto protocolado em: 28/04/2021

Projeto apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 8ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 23/2021 – Autoriza a Contratação Emergencial de 05 (cinco) Técnicos de Enfermagem Socorrista e 05 (cinco) Motoristas Socorristas para o SAMU.

Projeto protocolado em: 28/04/2021

Projeto apresentado em: 03/05/2021 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/05/2021 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Francisco na 8ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 22/2021 – Denomina Ruas (loteamento Residencial Vale do Sol)

Projeto protocolado em: 1º/04/2021

Projeto apresentado em: 05/04/2021 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/04/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 21/2021 – Denomina Ruas (loteamento Morada Bela Vista)

Projeto protocolado em: 1º/04/2021

Projeto apresentado em: 05/04/2021 (na 5ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/04/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 20/2021 – Autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento no exercício de 2021 a taxa de localização de estabelecimentos comerciais

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/04/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 19/2021 – Altera disposições da lei municipal nº 2.060/2009 (Supervisor de Almoxarifado e Supervisor Geral da Secretaria de Obras)

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/04/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Emenda nº 04/2021 ao Projeto de Lei nº 18/2021 – Acrescenta e Renumera Artigos no Projeto de Lei nº 18/2021.

Projeto de Lei nº 18/2021 – Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.691/2018 (subsídio dos serviços de máquinas).

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/04/2021 (aprovado com a emenda nº 04/2021 por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 17/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Atendente de Inspetoria Veterinária).

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/04/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 05/2021 por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 16/2021 – Estabelece ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 22/04/2021 (através do Of./GP/nº 87/2021)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 15/2021 – Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de que trata a lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei municipal nº 1.922 de 09 de abril de 2007 e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 14/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professor III (professor de Matemática

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 13/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professor I

Projeto protocolado em: 11/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município.

Projeto protocolado em: 02/03/2021

Projeto apresentado em: 15/03/2021 (na 4ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/04/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Emenda nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021 – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2021.

Projeto de Lei nº 11/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (CCs e FGs)

Projeto protocolado em: 25/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado com a emenda nº 03/2021 por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 10/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito Banco do Brasil S.A, a abrir crédito especial para aquisição de caminhão, máquinas e equipamentos rodoviários (R$ 1.200.000,00)

Projeto protocolado em: 25/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 09/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.978.000,00.

Projeto protocolado em: 25/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Mensagem Retificativa nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 08/2021

Projeto de Lei nº 08/2021 – Autoriza cessão de uso de bens móveis do Município

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/03/2021 (aprovado com a mensagem retificativa nº 03/2021 por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 07/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de agentes de combate a endemias

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 06/2021 – Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais e motorista I

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Emenda nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 05/2021 – Altera o artigo 1º e seu §1º, do Projeto de Lei nº 05/2021, abrangendo a Mensagem Retificativa nº 02/2021

Mensagem Retificativa nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 05/2021

Projeto de Lei nº 05/2021 – Autoriza a contratação emergencial de professores I

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/03/2021 (aprovado com a emenda nº 02/2021 por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 04/2021 – Altera o artigo 1º e seu §1º, do Projeto de Lei nº 04/2021.

Projeto de Lei nº 04/2021 – Autoriza a contratação emergencial de Professores III

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/03/2021 (aprovado com a emenda nº 01/2021 por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 03/2021 – Altera o Caput do art. 1º da Lei nº 2.809/2021 (doação prédio Brigada Militar)

Projeto protocolado em: 15/02/2021

Projeto apresentado em: 1º/03/2021 (na 3ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/03/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 02/2021 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (motorista saúde e obras)

Projeto protocolado em: 14/01/2021

Projeto apresentado em: 18/01/2021 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 26/01/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)


Projeto de Lei nº 01/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar um prédio para Brigada Militar

Projeto protocolado em: 07/01/2021

Projeto apresentado em: 18/01/2021 (na 2ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 26/01/2021 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)