Mensagem Retificativa nº 06/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2022

Projeto de Lei nº 78/2022: Altera disposições na lei municipal nº 2.091/2009. (vale-refeição)

Projeto protocolado em: 27/12/2022

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 06/2023 por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei nº 77/2022

Projeto de Lei nº 77/2022: Concede revisão geral anual geral a aumento real aos servidores. (6%)

Projeto protocolado em: 27/12/2022

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 06/03/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 04/2023 por unanimidade de votos na 3ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 76/2022: Dispõe sobre Autorização para Contratação Emergencial de Motorista de Ambulância. (02 vagas – um dos Motorista de Ambulância efetivo de exonerou e considerando que há a necessidade de concessão de férias para os servidores motoristas)

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 27/03/2023 (através do Of./GP/nº 76/2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 75/2022: Autoriza a Contratação Emergencial de Professores III. (05 vagas) 

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 06/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 74/2022: Autoriza a Contratação Emergencial de Professor II. (substituir Valdir Zidek q está em licença prêmio)

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 06/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 73/2022: Autoriza a Contratação Emergencial de Professores I. (04 vagas)

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 06/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 72/2022

Projeto de Lei nº 72/2022: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 71/2022: Desafeta Imóvel. (parte da rua Presidente Costa e Silva e do passeio público doada KF)

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 06/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 70/2022: Dispõe Sobre Fixação de Área de Expansão Urbana do Município. (proprietários Hilário Pauli e Oswaldo Bastos)

Projeto protocolado em: 15/12/2022

Projeto apresentado em: 19/12/2022 (na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 06/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 69/2022

Projeto de Lei nº 69/2022: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2023. (LOA)

Projeto protocolado em: 29/11/2022

Projeto apresentado em: 05/12/2022 (na 21ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 20/12/2022 (aprovado com a emenda nº 01/2022 por unanimidade de votos na 22ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 68/2022 – Autoriza cessão de uso de bem móvel (trator Ford New Holland à Associação Desportiva Club Car)

Projeto protocolado em: 13/10/2022

Projeto apresentado em: 17/10/2022 (na 18ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 07/11/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 19ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 67/2022 – Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do município de Cândido Godói, RS. (Rádio Gêmeos)

Projeto protocolado em: 13/10/2022

Projeto apresentado em: 17/10/2022 (na 18ª sessão ordinária de 2022) 

Projeto votado em: 07/11/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 19ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 66/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar ruas. (loteamento Thomas)

Projeto protocolado em: 30/09/2022

Projeto apresentado em: 03/10/2022 (na 17ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 17/10/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 18ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 65/2022 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.909/2022. (Lei que autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do município a Associação Godoiense de Empreendimentos, Estruturação, Organização e Socialização – AGEMEOS)

Projeto protocolado em: 15/09/2022

Projeto apresentado em: 19/09/2022 (na 16ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/10/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 64/2022 – Autoriza a contratação emergencial de professor III (01 vaga)

Projeto protocolado em: 1º/09/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em:19/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 63/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (01 vaga Agente de Saúde)

Projeto protocolado em: 1º/09/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 62/2022 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do Município. (proprietário Francisco José Wobeto)

Projeto protocolado em: 29/08/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 61/2022 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (cargo de coordenador dos serviços de engenharia, CC3)

Projeto protocolado em: 29/08/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 03/10/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 17ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 60/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos de acordo com a Lei Municipal nº 2.668/2017, e abre crédito especial. (KF)

Projeto protocolado em: 29/08/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão extraordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 12/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022  – Msg. Ret. 12 RETIRADA pelo Executivo em: 15/12/2022 (através do ofício 221/2022)

Mensagem retificativa nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022 Tornando sem efeito através da mensagem retificativa nº 09/2023

Mensagem retificativa nº 16/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022 Tornando sem efeito através da mensagem retificativa nº 09/2023

Mensagem retificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 59/2022 Tornando sem efeito através da mensagem retificativa nº 09/2023

Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 59/2022 Tornando sem efeito através da mensagem retificativa nº 09/2023

Mensagem Retificativa nº 07/2023 ao Projeto de Lei nº 59/2022 Tornando sem efeito através da mensagem retificativa nº 09/2023

Mensagem Retificativa nº 09/2023 ao Projeto de Lei nº 59/2022

Projeto de Lei nº 59/2022 – Altera a Lei 2.527/2015. (Lei do RPPS)

Projeto protocolado em: 1º/09/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Pedido de Vistas em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária pelo vereador Jaime Luiz Welter)

Projeto votado em: 02/05/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 09/2023 por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 58/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO)

Projeto protocolado em: 29/08/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 57/2022 – Altera a Lei nº 2.769/2020. (que dispõe sobre fiscalização, as infrações e penalidades em relação a produtos de origem animal e taxas a serem cobradas)

Projeto protocolado em: 29/08/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 19/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 56/2022 –  Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos agrícolas para associação agrícola. (Núcleo Natal da Linha Natal)

Projeto protocolado em: 1º/09/2022

Projeto apresentado em: 05/09/2022 (na 15ª sessão ordinária 2023)

Projeto votado em: 17/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 55/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de agente de saúde (02 vagas)

Projeto protocolado em: 10/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão extraordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 54/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de motorista I. (02 vagas)

Projeto protocolado em: 10/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 53/2022 – Altera a lei nº 2.680/2018. (adequar a Lei do Sistema Único de Assistência Social a Lei Federal nº 14.284/2021)

Projeto protocolado em: 10/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 52/2022 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município. (Núcleo Arnoldo Freisleben da Sede Boa Vista)

Projeto protocolado em: 10/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 51/2022 – Revoga a Lei nº 2.880/2022. (gratificação de cargo de médico)

Projeto protocolado em: 09/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão extraordinária de 2022) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 50/2022 – Altera a Lei nº 2. 917/ 2022. (altera a matrícula doação a KF)

Projeto protocolado em: 09/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 49/2022 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 539.992,00

Projeto protocolado em: 09/08/2022

Projeto apresentado em: 15/08/2022 (na 14ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 05/09/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 48/2022 – Autoriza cessão de uso de bens móveis (ceder em comodato notebook, impressora e ar condicionado à ACI)

Projeto protocolado em: 28/07/2022

Projeto apresentado em: 1º/08/2022 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 13/2022 ao Projeto de Lei nº 47/2022

Projeto de Lei nº 47/2022 – Estabelece gratificação especial para operadores de máquinas pesadas e caminhões e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 28/07/2022

Projeto apresentado em: 1º/08/2022 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 46/2022 – Autoriza a contratação emergencial de médico (01 vaga)

Projeto protocolado em: 22/07/2022

Projeto apresentado em: 1º/08/2022 (na 13ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 15/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 45/2022 – Revoga a lei nº 2.912/2022 (que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de operador de máquinas especializado)

Projeto protocolado em: 14/07/2022

Projeto apresentado em: 18/07/2022 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 1º/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 44/2022 – Altera a Lei nº 2.910/2022 (revoga o art. 3º e seu parágrafo único, que cria cargo de operador de máquinas especializado)

Projeto protocolado em: 14/07/2022

Projeto apresentado em: 18/07/2022 (na 12ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 1º/08/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 43/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 50.000,00. (Emenda Parlamentar Estadual Portaria SES/RS 74/2022 – EP 24- 2022 – Deputado Capitão Macedo)

Projeto protocolado em: 29/06/2022

Projeto apresentado em: 04/07/2022 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/07/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 42/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 201.071,12

Projeto protocolado em: 22/06/2022

Projeto apresentado em: 04/07/2022 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 8ª sessão extraordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 41/2022 – Institui no município de Cândido Godói a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal nº 13.465/2017 e prevê outras providências.

Projeto protocolado em: 22/06/2022

Projeto apresentado em: 04/07/2022 (na 11ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 18/07/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 12ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 40/2022 – Autoriza a cedência em comodato de área pública. (KF)

Projeto protocolado em: 15/06/2022

Projeto apresentado em: 20/06/2022 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 11ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 39/2022

Projeto de Lei nº 39/2022 – Autoriza doação. (Município doa definitivamente parte da rua Presidente Costa e Silva e parte do passeio público para a KF)

Projeto protocolado em: 15/06/2022

Projeto apresentado em: 20/06/2022 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado com a mensagem retificativa nº 11/2022 por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 11ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 38/2022 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais. (02 vagas motorista I)

Projeto protocolado em: 15/06/2022

Projeto apresentado em: 20/06/2022 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 11ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 37/2022 – Altera o § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.830/2021 que dispõe sobre autorização de contratações emergenciais (SAMU)

Projeto protocolado em: 15/06/2022

Projeto apresentado em: 20/06/2022 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 11ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 36/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (uma) vaga no cargo de Motorista de Ambulância

Projeto protocolado em: 09/06/2022

Projeto apresentado em: 20/06/2022 (na 10ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 04/07/2022 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência do vereador Jair Eberhardt na 11ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 09/2022 ao Projeto de Lei nº 35/2022

Projeto de Lei nº 35/2022 – Autoriza a contratação emergencial de professor III.

Projeto protocolado em: 02/06/2022

Projeto apresentado em: 06/06/2022 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2022 (aprovado com a mensagem retificativa nº 09/2022 por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 34/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de 01 operador de máquinas especializado

Projeto protocolado em: 30/05/2022

Projeto apresentado em: 06/06/2022 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 33/2022 – Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta do Município de Cândido Godói.

Projeto protocolado em: 25/05/2022

Projeto apresentado em: 06/06/2022 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 32/2022 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do município.

Projeto protocolado em: 25/05/2022

Projeto apresentado em: 06/06/2022 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão extraordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 31/2022 (anula a mensagem retificativa nº 07/2022)

Mensagem Retificativa nº 07/2022 ao Projeto de Lei nº 31/2022

Projeto de Lei nº 31/2022 – Altera a Lei nº 965/1992, alterando cargo e cria cargo (altera denominação, atribuições, padrão de vencimentos monitora de creche para monitor escolar e cria 15 vagas no cargo de monitor escolar, bem como cria 02 vagas no cargo de operador de máquinas especializado)

Projeto protocolado em: 25/05/2022

Projeto apresentado em: 06/06/2022 (na 9ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 20/06/2022 (aprovado com a mensagem retificativa nº 10/2022 por unanimidade de votos na 10ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 30/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar ruas.

Projeto protocolado em: 12/05/2022

Projeto apresentado em: 16/05/2022 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 29/2022 – Altera o parágrafo 7º do artigo 13 da Lei 2.527/2015 (alíquota passivo atuarial)

Projeto protocolado em: 05/05/2022

Projeto apresentado em: 16/05/2022 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 28/2022 – Altera a Denominação do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário da Lei nº 965/1992

Projeto protocolado em: 05/05/2022

Projeto apresentado em: 16/05/2022 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 27/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (uma) vaga no cargo de Técnico Administrativo

Projeto protocolado em: 04/05/2022

Projeto apresentado em: 16/05/2022 (na 8ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 06/06/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 9ª sessão ordinária de 2022)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 26/2022 – Dispõe sobre a autorização para contratação emergencial. (01 Agente de Saúde).

Projeto protocolado em: 29/04/2022

Projeto apresentado em: 02/05/2022 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 25/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Médico. (01 médico)

Projeto protocolado em: 29/04/2022

Projeto apresentado em: 02/05/2022 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 24/2022 – Altera redação da lei nº 2.216/2011, que institui o sistema de sobreaviso no serviço público

Projeto protocolado em: 28/04/2022

Projeto apresentado em: 02/05/2022 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 23/2022 – Autoriza a construção de anexo em prédio público. (empresa Daniel J. Sauthier)

Projeto protocolado em: 28/04/2022

Projeto apresentado em: 02/05/2022 (na 7ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 16/05/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 22/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 110.000,00

Projeto protocolado em: 06/04/2022

Projeto apresentado em: 18/04/2022 (na 6ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 02/05/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 21/2022 –  Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (uma) vaga no cargo de motorista de ambulância.

Projeto protocolado em: 01/04/2022

Projeto apresentado em: 04/04/2022 (na 5ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 04/04/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão extraordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 20/2022 –  Dispõe sobre a fixação de área de expansão urbana do município. (Proprietário Heute Incorporadora Ltda)

Projeto protocolado em: 31/03/2022

Projeto apresentado em: 04/04/2022 (na 5ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 18/04/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 19/2022 –  Altera disposições da Lei Municipal nº 2.074/2009 (Alteração de leis dos loteamentos)

Projeto protocolado em: 31/03/2022

Projeto apresentado em: 04/04/2022 (na 5ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 18/04/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 18/2022 –  Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de auxiliar de consultório dentário.

Projeto protocolado em: 31/03/2022

Projeto apresentado em: 04/04/2022 (na 5ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 18/04/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 17/2022 –  Dispõe sobre a autorização para contratação emergencial de monitor escolar.

Projeto protocolado em: 28/03/2022

Projeto apresentado em: 04/04/2022 (na 5ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 04/04/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão extraordinária de 2022).

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.

Projeto protocolado em: 04/03/2022

Projeto apresentado em: 07/03/2022 (na 3ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 21/03/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 (correção do ano no texto da justificativa)

Projeto de Lei nº 15/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 100.000,00.

Projeto protocolado em: 04/03/2022

Projeto apresentado em: 07/03/2022 (na 3ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 21/03/2022 (aprovado com a mensagem retificativa nº 06/2022 por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 14/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.231.000,00.

Projeto protocolado em: 04/03/2022

Projeto apresentado em: 07/03/2022 (na 3ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 21/03/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 13/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar 03 (três) cargos de auxiliar de serviços gerais.

Projeto protocolado em: 04/03/2022

Projeto apresentado em: 07/03/2022 (na 3ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 14/03/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 12/2022 – Autoriza cessão de uso de bens móveis do Município. 

Projeto protocolado em: 21/02/2022

Projeto apresentado em: 07/03/2022 (na 3ª sessão ordinária) 

Projeto votado em: 21/03/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 14/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022

Mensagem Retificativa nº 08/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022

Projeto de Lei nº 11/2022 – Altera Disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (CCs e FGs)

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 10/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 09/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 08/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores I. (seis contratações)

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 07/2022 (havia faltado mencionar a dotação)

Projeto de Lei nº 07/2022 – Cria a Procuradoria Geral do Município.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto DEVOLVIDO ao Executivo em: 31/05/2022 (através do ofício 57/2022 do Poder Legislativo)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 06/2022 – Concede Revisão Anual aos Cargos Eletivos e Secretários.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 09/03/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 05/2022 (12,75%)

Mensagem retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei nº 05/2022 (14%), tornando sem efeito a mensagem retificativa nº 02/2022

Projeto de Lei nº 05/2022 – Concede Revisão Geral e Aumento Real aos servidores. (Quadro Geral e Magistério)

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 09/03/2022 (aprovado com a mensagem retificativa nº 05/2022 por unanimidade de votos na 2ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Mensagem retificativa nº 04/2022 ao Projeto de Lei nº 04/2022

Mensagem retificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 04/2022

Projeto de Lei nº 04/2022 – Altera Disposições da Lei Municipal nº 2.091/2009. (vale-refeição)

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 14/03/2022 (aprovado com as mensagens retificativas nº 01/2022 e 04/2022 por unanimidade de votos na 3ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 03/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Médico.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 02/2022 – Altera a Lei que institui a Gratificação por Desempenho de Função para Profissionais da Estratégia da Saúde da Família. (médico, dentista, enfermeiros, técnicos em enfermagem)

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 01/2022 – Altera a Lei 965/1992, anexo das Atribuições do Cargo de Médico.

Projeto protocolado em: 03/02/2022

Projeto apresentado em: 07/02/2022 (na 1ª sessão ordinária)

Projeto votado em: 07/02/2022 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária) 

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschimdt (Prefeito)