Projeto de Lei nº 22/2023: Altera os artigos 10º e 32 da Lei nº 2.495/2015. (que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município)

Projeto protocolado em: 23/05/2023

Projeto apresentado em: 05/06/2023 (na 9ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 21/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 14.530,00.

Projeto protocolado em: 27/04/2023

Projeto apresentado em: 02/05/2023 (na 7ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 15/05/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 20/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas, recebidos por cedência do Estado do RS. (Núcleo Novo Milênio da Linha Acre, Núcleo Harmonia da Linha Secção “C” e Núcleo São José da Linha La Salle)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 02/05/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 19/2023 – Altera o artigo 8º e § 1º do artigo 9º da Lei 2.958/2023. (Alteração da lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, alterando a carga horária para 35h semanais e retirada de que o sobreaviso seria individualmente, alterações propostas pelo COMDICA)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 17/04/2023 (na 3ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 18/2023 – Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 2.511/2015. (Extingue o atual Fórum de Educação Municipal passando as suas atribuições de forma colaborativa à Sec. Mun. de Educação e Cultura e ao Conselho Mun. de Educação)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 17/2023: Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.824/2021, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação para manter a servidora exercendo as atividades na Inspetoria Veterinária)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

 Projeto votado em: 17/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 16/2023: Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.924/2022, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação prazo para manter o médico no município)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 17/04/2023 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023

Projeto de Lei nº 15/2023: Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais. (02 vagas Motorista I)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

Pedido de Vistas em:02/05/2023 (na 7ª sessão ordinária pelo vereador Jair Eberhardt)

Projeto votado em: 15/05/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 10/2023 por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 14/2023 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.634/2017. (Altera valor do vale transporte para R$ 9,50)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 13/2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Cândido Godói, RS e dá outras providências

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município.

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 11/2023 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.078,06

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 10/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III. (Língua Portuguesa, aposentadoria prof. Neiva Bervian)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 08/2023 por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 09/2023 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (Extingue coordenador da equipe do transporte da saúde CC3 ou FG3 e cria Diretor Geral das Unidades Básicas de Saúde CC5)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 08/2023 – Cria o Departamento do Turismo e Cultura. (CC5)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 07/2023: Autoriza o Município celebrar convênio com o Município de Ubiretama, objetivando a elaboração de projeto técnico de pavimentação de estrada vicinal que liga os municípios

Projeto protocolado em: 06/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 06/2023: Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 170.804,05

Projeto protocolado em: 03/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 05/2023: Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.380.000,00

Projeto protocolado em: 03/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei 

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 04/2023: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de dentista (licença-maternidade e férias Babie Hartmann)

Projeto protocolado em: 1º/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 03/2023: Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município, para fins industriais.

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 22/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 02/2023: Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 1.064.500,00. (superávit 2022)

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 22/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 01/2023: Altera a Lei Nº 2.814/2021, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Agentes de Combate a Endemias.

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)