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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 010/2016 – Altera o art. 144 da seção VI da lei nº 1.120/95 que trata da licença paternidade.
PROJETO DE LEI N° 011/2016 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 6.000,00 e dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos.
PROJETO DE LEI Nº 012/2016 – Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 008/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 009/2016 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (Um) Motorista Socorrista para Samu-Salvar.
Projeto de Lei nº 010/2016 – Altera o art. 144 da seção VI da Lei nº 1.120/95 que trata da licença paternidade.
Projeto de Lei nº 011/2016 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 6.000,00 e dispõe sobre repasse a entidade sem fins lucrativos.
Áudio:
