PAUTA:

PROJETO DO PODER EXECUTIVO A SER APRESENTADO:

  • Projeto de Lei nº 029/2017 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):

  • Projeto de Lei nº 020/2017 – Altera os artigos 16 e 36 da Lei nº 2.136/2010
  • Projeto de Lei nº 023/2017 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

 

ATA

 

ÁUDIO: