PAUTA
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 021/2017 – Abre Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 70.000,00.
- Projeto de Lei nº 022/2017 – Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 10.000,00.
- Projeto de Lei nº 023/2017 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 024/2017 – Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 11.901,54.
- Projeto de Lei nº 025/2017 – Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.540/2015 que dispõe sobre fixação de área de expansão da área urbana do Município.
- Projeto de Lei nº 026/2017 – Autoriza a contratação emergencial de um técnico de enfermagem socorrista para o SAMU SALVAR.
- Projeto de Lei nº 027/2017 – Dispõe sobre autorização para contratação de dois (duas) visitadores (as) do PIM – Programa Primeira Infância Melhor.
- Mensagem retificativa nº 08/2017 ao projeto de lei nº 028/217
- Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre autorização para prorrogação dos contratos emergenciais de profissionais do SAMU SALVAR autorizados pelas Leis Municipais nº 2.610/2016, nº 2.619/2017 e nº 2.624/2017.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM VOTADOS:
- Emenda nº 06/2017 ao projeto de lei nº 013/2017 – Altera o artigo 1º, o parágrafo 2º do artigo 2º e suprime o artigo 6º do Projeto de Lei nº 013/2017.
- Projeto de Lei nº 013/2017 – Cria o vale-transporte para os estudantes residentes no município de Cândido Godói e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 016/2017 com a mensagem retificativa nº 06/2017 ao projeto de lei nº 016/2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.470/2014 para estender a gratificação de serviço a ser pago ao servidor do Poder Executivo designado para ser responsável pelo gerenciamento patrimonial do Poder Legislativo.
ÁUDIO
