PAUTA:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO A SER APRESENTADO:
- Projeto de Lei nº 039/2020 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 50.000,00 (pra Associação Hospitalar Santo Afonso – Covid-19)
- Projeto de Lei nº 040/2020 – Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, no âmbito do município de Cândido Godói.
- Projeto de Lei nº 041/2020 – Altera o Parágrafo 7º do Artigo 13 da Lei 2.527/2015 (Lei do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO (com parecer)
- Projeto de Lei nº 037/2020 – Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
- Emenda nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020 – Altera os incisos III, IV e V e acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 7º, bem como altera o artigo 11, do Projeto de Lei nº 038/2020.
- Projeto de Lei nº 038/2020 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A SER APRESENTADO:
- Projeto de Resolução nº 04/2020 – Altera a Resolução Nº 03/2020, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.
ÁUDIO: