PAUTA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 39/2021 – Autoriza Repasse Financeiro e Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no Valor de R$ 50.000,00
- Projeto de Lei nº 40/2021 – Institui a “Semana de Incentivo à Castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 41/2021 – Altera o parágrafo 7º do artigo 13 da Lei nº 2.527/2015 (Regime Próprio de Previdência Social)
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇAO (com parecer):
- Projeto de Lei nº 32/2021 – Cria subsídio para construção de passeios públicos.
Mensagem Retificativa nº 07/2021 ao Projeto de Lei nº 32/2021
- Projeto de Lei nº 37/2021 – Autoriza a alteração da redação da lei Municipal nº 923/1991
ÁUDIO:
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