ORDEM DO DIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 44/2022 – Altera a Lei nº 2.910/2022 (revoga o art. 3º e seu parágrafo único, que cria cargo de operador de máquinas especializado)
- Projeto de Lei nº 45/2022 – Revoga a lei nº 2.912/2022 (que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de operador de máquinas especializado)
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):
- Projeto de Lei nº 41/2022 – Institui no município de Cândido Godói a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal nº 13.465/2017 e prevê outras providências. – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 43/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 50.000,00. (Emenda Parlamentar Estadual Portaria SES/RS 74/2022 – EP 24- 2022 – Deputado Capitão Macedo) – Aprovado por unanimidade de votos.
ÁUDIO:
Para assistir/acompanhar a 12ª Sessão Ordinária na página da Câmara no Facebook clique no link: