ORDEM DO DIA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei nº 57/2022 – Altera a Lei nº 2.769/2020. (que dispõe sobre fiscalização, as infrações e penalidades em relação a produtos de origem animal e taxas a serem cobradas)
  • Projeto de Lei nº 58/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO)
  • Projeto de Lei nº 59/2022 – Altera a Lei 2.527/2015. (Lei do RPPS)
  • Projeto de Lei nº 60/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos de acordo com a Lei Municipal nº 2.668/2017, e abre crédito especial. (KF)
  • Projeto de Lei nº 61/2022 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (CCs e FGS)
  • Projeto de Lei nº 62/2022 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do Município. (proprietário Francisco José Wobeto)
  • Projeto de Lei nº 63/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (01 vaga agente de saúde)
  • Projeto de Lei nº 64/2022 – Autoriza a contratação emergencial de professor III (01 vaga)

 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (votados):

  • Projeto de Lei nº 49/2022 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 539.992,00. (superávit financeiro de 2021) – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 50/2022 – Altera a Lei nº 2. 917/ 2022. (altera a matrícula da doação a KF da parte do logradouro público e parte do logradouro de domínio público do Município) – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 52/2022 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município. (Núcleo Arnoldo Freisleben da Sede Boa Vista) – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 53/2022 – Altera a lei nº 2.680/2018. (adequar à Lei do Sistema Único de Assistência Social a Lei Federal nº 14.284/2021) – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 54/2022 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de motorista I. (02 vagas) – Aprovado por unanimidade de votos.

 

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2019. – Aprovado por unanimidade de votos.

 

ATA

 

ÁUDIO:

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