ORDEM DO DIA:

NÃO HÁ PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS

 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):

  • Projeto de Lei nº 12/2022 – Autoriza cessão de uso de bens móveis do Município. – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 14/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.231.000,00. (superávit financeiro 2021) – Aprovado por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 15/2022 – Abre crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 100.000,00.– Aprovado com a mensagem retificativa nº 06/2022 por unanimidade de votos.
  • Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal. (autorizar empréstimos consignado aos servidores). – Aprovado por unanimidade de votos.

 

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO:

  • Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 01/2022 – Altera o parágrafo 1º e inclui os incisos I e II ao artigo 25 da Lei Municipal nº 2.365/2013. (conceder aumento real aos servidores da Câmara).
  • Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2022 – Altera a ementa e os artigos 1º, 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.510/2015. (incluir auxílio alimentação aos CCs da Câmara)

ATA


ÁUDIO:

 

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