ORDEM DO DIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 04/2023 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de dentista (licença-maternidade e férias Babie Hartmann)
- Projeto de Lei nº 05/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.380.000,00.
- Projeto de Lei nº 06/2023 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 170.804,05.
- Projeto de Lei nº 07/2023 – Autoriza o Município celebrar convênio com o Município de Ubiretama, objetivando a elaboração de projeto técnico de pavimentação de estrada vicinal que liga os municípios.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):
- Projeto de Lei nº 77/2022 – Concede revisão geral anual geral a aumento real aos servidores. (5,79% inflação IPCA + 2,21% aumento real = 8%). – Aprovado com a mensagem retificativa nº 04/2023 por unanimidade de votos.
– Leitura da Mensagem Retificativa nº 04/2023;
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO (com parecer):
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 01/2023 – Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores Efetivos e em Comissão do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências. – Aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO (com parecer):
- Projeto de Resolução nº 01/2023 – Regulamenta a concessão de diária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. – Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.
- Projeto de Resolução nº 02/2023 – Revoga o turno único na Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói, passando para o expediente normal de trabalho. – Aprovado por unanimidade de votos.
ÁUDIO:
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