ORDEM DO DIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 15/2023 – Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais. (02 vagas Motorista I)
- Projeto de Lei nº 16/2023 – Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.924/2022, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação prazo para manter o médico no município)
- Projeto de Lei nº 17/2023 – Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.824/2021, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação para manter a servidora exercendo as atividades na Inspetoria Veterinária)
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação).
- Projeto de Lei nº 10/2023 com a mensagem retificativa nº 08/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III. (Língua Portuguesa, aposentadoria prof. Neiva Bervian) – Aprovado com a mensagem retificativa nº 08/2023 por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 11/2023 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.078,06. – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município. – Aprovado por unanimidade de votos.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – Rejeita a Mensagem de Veto Total nº 01/2023, atinente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023.
ÁUDIO:
Para assistir/acompanhar a 5ª Sessão Ordinária na página da Câmara no Facebook clique no link